Reforma política pode ter iniciativa popular

A reforma política pela iniciativa popular é o novo desafio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade que idealizou o projeto da Lei Ficha Limpa. Enquanto deputados e senadores não conseguem entrar em acordo para elaborar um texto com as mudanças necessárias na legislação política e eleitoral, o MCCE abriu um espaço na internet com a intenção de popularizar a discussão do tema e consolidar um projeto para tramitar no Congresso Nacional ainda este ano. No site www.reformapolitica.org.br os eleitores podem enviar sugestões no link “Sua opinião” ou pelo e-mail iniciativapopular@reformapolitica.org.br. A redação será fechada neste mês e em maio as organizações sociais já começam a recolher as assinaturas. A expectativa é de conseguir uma mobilização social maior que a da Lei Ficha Limpa, que teve o apoio de 1,6 milhão de brasileiros. Ainda na página virtual, o internauta tem acesso à “Proposta de iniciativa popular para a Reforma”. No link, está o texto com alguns pontos já discutidos e defendidos pelo movimento. Eles foram divididos em quatro tópicos: fortalecimento da democracia direta, democratização e fortalecimento dos partidos políticos, mudanças do sistema eleitoral e controle social do processo eleitoral. Entre os pontos mais polêmicos, está a adoção da lista fechada, na qual o eleitor vota no partido e não no candidato. Acompanhe as notícias no Twitter da política do Em.com O presidente do MCCE, juiz Marlon Reis, explica que a proposta determina a aplicação de uma lista pré-ordenada. Ela seria composta metade por mulheres e a outra metade por homens. Além disso, quem iria decidir os representantes dos partidos seriam os filiados por meio de votação direta e secreta, fiscalizada pela Justiça Eleitoral. “Isso fortaleceria as legendas, as ideias partidárias. Além disso, evitaria o caciquismo político”, acrescenta. Marlon Reis destaca ainda que o MCCE é contra o voto distrital, “qualquer formato dele”, que, segundo ele, acaba com os partidos e fomenta o clientelismo. “Precisamos no Brasil de ideias coletivas, da inclusão social, a inclusão dos índios e das mulheres no meio político. A função do parlamento é representar toda a sociedade”, defende. Encontrar apoio contra o voto distrital, entretanto, parece ser uma batalha difícil. Uma pesquisa divulgada na semana passada pelo DataSenado revelou que 83% dos eleitores das capitais brasileiras querem votar diretamente no candidato a deputado ou vereador e defende que seja eleito o mais votado, em uma parte do estado ou município – sistema conhecido como distrital puro. “ Vamos debater e mostrar os pontos positivos das nossas propostas”, pondera o presidente do MCCE. Vetos Dentro do projeto da reforma, o movimento vai propor também aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas. A ideia é simplificar o processo de iniciativa popular, modernizando a coleta de assinaturas. Além de formulários impressos, elas poderiam ser recolhidas em urnas eletrônicas e pela internet. Atualmente, para que um cidadão comum apresente sua sugestão de lei diretamente ao Congresso, o texto precisa estar amparado pela assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que corresponde a cerca de 1,3 milhão de pessoas, originárias de pelo menos cinco estados. Os documentos precisam ser apresentados ao Legislativo em papel, junto com o número do título de eleitor e do endereço do apoiador da proposta. Outra ideia para ampliar a participação na política prevê a convocação obrigatória de plebiscito e referendos para alguns temas nacionais, como aumento do salário e benefício dos parlamentares, ministros de Estado, presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, seria criado ainda um novo instrumento de democracia direta: o veto popular. Ele seria usado quando a população discordasse de uma lei aprovada pelo Parlamento. Ele iria seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular. “Atingido o numero de assinaturas, a lei que for objeto de veto popular deverá, automaticamente, ser submetida a referendo popular”, explica o texto da plataforma dos movimentos sociais para a reforma política.