Demora na publicação de acórdãos pode estender permanência de políticos barrados

Brasília – Parlamentares que deveriam estar limpando as gavetas para dar lugar aos políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa encontraram nas estatísticas do Supremo Tribunal Federal (STF) a esperança de ficar mais tempo no poder. Isso porque nos últimos anos as publicações dos acórdãos têm demorado em média mais de um ano para acontecer. Sem o resumo dos julgamentos publicados, as decisões não começam a valer. Por causa dessa demora, deputados e senadores que foram diplomados graças à impugnação dos concorrentes mais votados fazem as contas e acreditam poder estender a permanência no Congresso, apesar da determinação judicial de que a lei só poderia barrar candidatos a partir de 2012.

Os números que animam os parlamentares mostram que em 2010, dos 103.869 processos julgados, apenas 10.814 acórdãos já foram publicados. Número que equivale a pouco mais de 10%. Este ano, foram julgados 11.603 processos, sendo que a publicação só aconteceu em 1.758 dos casos. Diante de estatísticas que mostram a distância temporal entre o julgamento e a obrigatoriedade de cumprir a decisão judicial, os parlamentares acreditam que podem se manter nos cargos que ocupam atualmente. Pelo menos por tempo suficiente para dar à Lei da Ficha Limpa prazo de existência suficiente para encontrar argumentos que possam resultar em novas ações apresentadas à Justiça.

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A defesa dos parlamentares que assumiram as vagas de políticos barrados ainda acredita que a morosidade normal no ritmo de publicação dos acórdãos pode ser agravada pela defesa que alguns dos ministros que relatam casos referentes à Lei da Ficha Limpa fizeram da norma. Nos bastidores, acredita-se que alguns relatores – por acreditar que os políticos deveriam ser barrados já no pleito deste ano – não devem ter pressa em redigir e publicar os acórdãos da decisão, adiando ao máximo a diplomação dos candidatos que foram barrados.

O clima dos parlamentares que deveriam entregar as vagas que ocupam a concorrentes em nada se parece com o dia seguinte da decisão do STF, quando a maioria dos ministros decidiu que a lei só poderia valer a partir de 2012. Depois de dias nervosos e uma procura alucinada por brechas jurídicas capazes de fazê-los continuar na briga pelo cargo, deputados e senadores agora tentam aproveitar ao máximo o tempo de mandato e alguns já avisaram a correligionários que estão certos de que vão ficar no poder mais tempo do que indicavam as previsões iniciais.