Uma possível revisão do Estatuto do Desarmamento, o aumento do valor que o Brasil paga pela energia de Itaipu, o novo rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional e a reforma política são assuntos que devem dominar a pauta do Senado nesta semana.Ainda sob o impacto da tragédia na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 12 estudantes, os senadores devem discutir a sugestão proibir a venda de armas, feita pelo presidente da Casa, José Sarney. Na opinião de Sarney, a realidade de hoje é "inteiramente diferente" daquela de cinco anos atrás, quando, em referendo, a população brasileira rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país.

Sarney anunciou nesta segunda-feira que pretende levar o assunto à reunião de líderes prevista para esta terça e admitiu a possibilidade de apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Energia

Outro assunto que deve gerar muitas discussões na semana é o acordo entre Brasil e Paraguai para triplicar o valor pago ao país vizinho pelo excedente de energia da usina hidrelétrica de Itaipu. Aprovado pelo Congresso paraguaio e pela Câmara dos Deputados brasileira, o acordo deve ser analisado agora pelos senadores.

Nessa sexta-feira, a decisão da Câmara dos Deputados foi saudada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Senadores da oposição poderão questionar o impacto financeiro do acordo assinado em 2009 pelo então presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente paraguaio Fernando Lugo.

Medida provisória

O primeiro item da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na quarta-feira, às 10h, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que estabelece prazos idênticos para cada Casa do Congresso avaliar uma medida provisória. Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara.

Ficando cada Casa com 55 dias, os outros dez seriam destinados à avaliação, pela Câmara, de emendas eventualmente apresentadas pelo Senado. Outra mudança, essa com o objetivo de tornar mais rápida a tramitação, é o fim das comissões mistas destinadas à análise das MPs.

Reforma política

Na quarta-feira, o presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), vai apresentar a Sarney propostas para mudança no sistema eleitoral brasileiro. Dornelles deverá pedir mais 30 dias para elaborar os projetos que viabilizem as mudanças, que ainda serão submetidos à CCJ e ao Plenário.

A principal polêmica é quanto ao sistema eleitoral - o voto em lista fechada, aprovado pela comissão, não tem apoio do PMDB e PSDB, que insistirão em propostas diferentes (respectivamente, distritão e distrital misto).

Debates

As comissões devem realizar uma série de audiências públicas nesta semana. A de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) discutirá nesta segunda-feira, às 18h, as crises no Egito e na Líbia.

Na terça-feira, às 9h, a Subcomissão de Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizará audiência pública sobre fundos de pensão (Aerus e outros).

Ainda na terça-feira, às 14h30, a Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 vai coletar informações sobre a preparação das cidades-sede para Copa, em especial as condições de infraestrutura e o andamento das obras. Essa subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Trem-bala

Também na terça-feira, às 14h, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve realizar audiência para discutir a construção do trem de alta velocidade (trem-bala) e sua viabilidade.

A audiência deve preceder a votação, nesta semana, da Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que vai construir o trem-bala.

A linha do trem-bala ligará as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros. O projeto de conversão aprovado pela Câmara prevê a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes.

Fundo

Ainda na terça-feira, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar uma série de projetos, como o PLS 294/05, do senador José Sarney, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Política Nacional do Livro.

Na terça-feira, às 10h, a CDH instalará a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher. Em seguida, debaterá possíveis alterações da Lei Maria da Penha, em função de interpretações díspares sobre a sua aplicabilidade.

Na terça-feira, às 14h, a CAS instalará a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde. No dia seguinte, às 9h, a CAS analisará uma série de propostas relacionadas à saúde, como o Projeto de Lei 497/07, do senador Antônio Carlos Valadares, que estabelece limites máximos de sódio para os produtos alimentícios

Acesso à informação

Nesta quarta-feira, às 9h, uma audiência conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá a Lei Geral de Acesso à Informação (PLC 41/10).

Se o projeto for aprovado pelo Senado, os brasileiros poderão ter acesso a informações consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares. O PLC 41/10 reduz os prazos de sigilo de documentos e informações consideradas reservadas, secretas e ultrassecretas guardadas pelo poder público e estabelece procedimentos para acesso a esses dados.

Crack

Para quinta-feira, às 9h, na CAS, está previsto o segundo painel do ciclo de debates sobre uso do crack. Ainda na quinta-feira, às 11h40, a Subcomissão Permanente das Pessoas com Deficiência, que funciona no âmbito da CAS, deve analisar seu plano de trabalho.