O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, por maioria de votos, ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que é "essencial" que o Supremo se manifeste "rapidamente e em definitivo" sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular 135/2010, "para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato".A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
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Em março, o STF decidiu pela não aplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a possibilidade seria “alguém legitimado, um partido político de âmbito nacional ou a OAB ajuíze uma ação perante o Supremo antes das eleições. Isso permitirá que a corte analise a lei como um todo e impede uma eventual inconstitucionalidade da lei”, afirmou.