O PSD nem mesmo foi formalmente criado e já enfrenta sua primeira ação na Justiça. Na tentativa de barrar a migração de políticos para o partido recém-criado por Gilberto Kassab, o Partido Popular Socialista (PPS) entrará, nesta terça-feira, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda vai questionar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada em 2007, que permite a saída de um filiado de um partido para a criação de uma nova legenda. O PPS defende que, ao sair de uma legenda para criar outra, o político está cometendo infidelidade partidária, e que neste caso o mandato pertence ao partido. ''A resolução que diz que o filiado pode sair para formar novo partido é equivocada. Ela está tornando letra morta a decisão do Supremo em garantir que o mandato é do partido'', observa o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). Ele afirma ainda que a criação do PSD está
''servindo como uma janela do adesismo e da traição''.

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O PPS defende que a resolução do TSE bate de frente com o princípio da fidelidade partidária e constitui uma janela para o troca-troca partidário. A ação vai ser enviada ao Supremo um dia antes da fundação oficial do PSD, em Brasília, prevista para esta quarta-feira.

Entenda

A resolução 22.610, do TSE, regulamenta o princípio de fidelidade partidária. Segundo a norma, os mandatos pertencem aos partidos políticos, portanto, o político que muda de partido durante sua legislatura deve perder o mandato. Entretanto, a resolução prevê excessões em quatro casos específicos: no caso de fusão ou incorporação de partidos, quando o programa partidário sobre alterações, quando há discriminação pessoal do político por parte da legenda ou se houver a criação de novo partido, como é o caso do PSD.