Para a OAB, Jair Bolsonaro praticou o crime de racismo, violando a Constituição - Foto: Janine Moraes/Agência Câmara - 05/05/2010O conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nessa segunda-feira um ofício ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo a aplicação de medidas contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Veja mais notícias da política pelo Twitter

No ofício, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, faz referência às declarações feitas por Bolsonaro no programa de televisão CQC, em 28 março, contra os homossexuais e de caráter discriminatório. Segundo Cavalcante, as afirmações do deputado federal "incitam o ódio e o preconceito" e afetam princípios previstos na Constituição da República.

O artigo 20 da Lei número 7.716/89 nomeia as declarações de Bolsonaro como crime resultante de preconceito de raça ou de cor.