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No ofício, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, faz referência às declarações feitas por Bolsonaro no programa de televisão CQC, em 28 março, contra os homossexuais e de caráter discriminatório. Segundo Cavalcante, as afirmações do deputado federal "incitam o ódio e o preconceito" e afetam princípios previstos na Constituição da República.
O artigo 20 da Lei número 7.716/89 nomeia as declarações de Bolsonaro como crime resultante de preconceito de raça ou de cor.