Comissão da Reforma Política discute na Câmara financiamento de campanha

A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados Se reúne nesta tarde para debater financiamento de campanha. O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já se manifestou a favor do financiamento público. Segundo ele, essa modalidade de financiamento permitirá que pessoas sem acesso a recursos financeiros participem das disputas.

Modelos de financiamento

O modelo de financiamento público exclusivo proibiria totalmente os partidos de receber doações de pessoa física ou jurídica, seja em dinheiro ou por meio de publicidade. Os críticos do financiamento público avaliam, no entanto, que esse sistema incentivaria o uso de dinheiro ilegal (caixa dois), pois os recursos disponíveis legalmente seriam escassos.

Atualmente, os partidos e candidatos podem receber contribuições de eleitores e de empresas. Além disso, recebem recursos do Fundo Partidário, que é financiado pelo Orçamento da União e pela arrecadação com multas eleitorais.

Outra proposta a ser analisada pela comissão se refere ao financiamento público exclusivo apenas para as eleições do Executivo. Também será discutida a possibilidade de financiamento misto, com recursos públicos e privados controlados.