Projeto de plebiscito sobre venda de armas começa a tramitar no Senado

O projeto que trata do plebiscito sobre a venda de armas e munições no Brasil foi lido no fim da tarde desta terça-feira no plenário do Senado. A pergunta da consulta será esta: ''Você é a favor da proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil?'' Pelo texto, que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a população será consultada sobre a criação de uma lei para proibir a venda de armas. A tramitação será em regime de urgência. Depois de passar pela CCJ, o texto já vai para votação em plenário.

O projeto de decreto legislativo foi uma iniciativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o apoio dos líderes partidários. A expectativa dos líderes governistas e do próprio Sarney é que o assunto seja apreciado após a Semana Santa. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Em 2005 já houve uma consulta popular semelhante. Na época, os participantes da consulta optaram por manter a venda de armas à população civil. Como se tratou de um referendo %u2013 por meio do qual a sociedade é consultada sobre uma lei já existente -, os senadores optaram desta vez por um plebiscito %u2013 por intermédio do qual a população opina sobre uma lei que será feita - para evitar problemas jurídicos.