A Polícia Federal apreendeu dinheiro durante a operação no interior de Minas - Foto: Polícia Federal A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado e primeiro-secretário da mesa da Assembleia Legislativa, Dilzon Melo (PTB), durante uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira para combater fraudes em licitações de prefeituras mineiras. Os agentes levaram documentos e computadores do local.

 

Durante a operação ''Convite Certo', oito pessoas foram presas e foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, segundo a PF, há  advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares. A operação tem por objetivo combater uma suposta quadrilha que atuava em diversas prefeituras no interior de Minas, fraudando licitações para favorecer a contratação de escritórios de advocacia.

 

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De acordo com as investigações, agentes públicos montavam licitações para a contratação de assessoria jurídica e direcionavam os resultados para os escritórios que participavam do esquema.  Segundo a PF, a operação é um desmembramento da Operação Pasárgada, deflagrada em 2008.

 

A PF afirma que ficou "evidente" a participação de associados a dois escritórios de advocacia, que repartiam o loteamento de contratos de consultoria jurídica para as prefeituras municipais. "A prestação dos serviços de consultoria em si não é ilícita, mas neste caso, repleta de nulidades, dada a origem criminosa que desencadeou a contratação administrativa", informou a Polícia Federal, em nota divulgada à imprensa no meio da manhã.

 As prefeituras onde foram cumpridas as buscas e apreensões são em: Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas. Até o momento, a informação é de foi apreendido dinheiro em espécie e farta documentação do esquema criminoso.

A Operação Convite Certo apurou os crimes de formação de quadrilha, visando a prática de fraudes licitatórias, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e outros, "quando os autores se propunham à distribuição de propinas", afirma a PF.

A Polícia Federal enviará ao Ministério Público elementos para instruir a ação penal e argüir a nulidade dos contratos administrativos, firmados com essas prefeituras, mediante ação civil pública. As penas máximas, somadas, poderão chegar até trinta anos de prisão.

Esclarecimento

A Assembleia Legislativa informou, no final da manhã desta quarta-feira, que o mandado de busca e apreensão na Casa "refere-se a apuração envolvendo servidor de recrutamento amplo lotado no gabinete do deputado Dilzon Melo". Ainda segundo a assessoria, esse mandado é específico ao servidor investigado e não envolve o deputado.

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