Câmara aprova MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 512, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, desde que sejam vinculadas a projetos com novos investimentos e pesquisas de novos produtos ou modelos de veículos. A MP segue agora à apreciação do Senado.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Ele acrescentou no texto do governo dispositivo que estende os benefícios fiscais às indústrias automotivas situadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os incentivos para as indústrias instaladas naquelas regiões serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado mensalmente sobre as vendas no mercado interno dos produtos constantes dos projetos aprovados e que vão receber os benefícios fiscais.

Essa foi a única matéria aprovada hoje pelos deputados. Por acordo de lideranças, a votação da MP 513, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima semana. Na sessão de hoje foi apresentado e discutido o parecer do relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

A MP 513 autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), entre outras coisas.

O relator apresentou, em seu parecer, projeto de lei de conversão com algumas modificações. Entre elas, Fagundes incluiu o planejamento da construção de portos ao longo do Rio Araguaia.