Em audiência pública na Comissão de Reforma Política da Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu uma reforma política enxuta, baseada em quatro pontos principais: o fim das coligações no sistema proporcional, a limitação dos gastos nas campanhas, a proibição das doações de empresas e a adoção de uma cláusula de desempenho partidário "inteligente e razoável".
Para o ministro, o sistema proporcional na eleição para deputados não garante a "maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado", já que um candidato eleito pode arrastar consigo mais uma gama de candidatos. Ele também observou que o fim da regra da verticalização das coligações - que obrigada a repetição das alianças nos planos nacional e estadual - piorou o cenário. Para ele, as coligações só teriam sentido num sistema com partidos fortemente "ideológicos e programáticos".
Lewandowski também defendeu o financiamento predominantemente público das campanhas, com o fim das doações por pessoas jurídicas. Ele defende, contudo, as doações das pessoas físicas. Segundo ele, nas eleições de 2010, o total arrecadado com doações foi de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 2,5 bilhões vieram de empresas, R$ 400 milhões de pessoas físicas, e apenas R$ 730 mil via internet.
Por fim, o presidente do TSE se mostrou simpático ao fim da reeleição para cargos majoritários, aprovado pela Comissão de Reforma Política do Senado. Ele afirmou que este modelo favorece o uso abusivo da máquina administrativa nas eleições. Citando dados do TSE, ele demonstrou que 70% dos candidatos a governador se reelegeram em 2010. Além disso, 75% dos governadores já cassados pelo TSE foram punidos por abuso de poder econômico e político nas campanhas em que concorreram à reeleição.
Referendo
Lewandowski também afirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para realizar as consultas populares em discussão no Congresso. "Com o progresso da informática associada ao processo eleitoral, estamos prontos a realizá-las, seja a do desarmamento seja a dos tópicos mais sensíveis da reforma política", assegurou.
Segundo Lewandowski, sendo o sistema eleitoral brasileiro um dos mais "modernos e confiáveis" do mundo, o resultado da consulta popular - na forma de referendo ou plebiscito - sairia em menos de 24 horas. Apenas ressalvou que o Congresso se apresse para colocar a matéria em votação, já que o tribunal precisa de alguns meses de antecedência para preparar a consulta.