Código Florestal pode legalizar 95% das propriedades

A grande maioria das propriedades rurais do país (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairá da ilegalidade por meio da nova proposta de Código Florestal que o governo fechou internamente e agora negocia com o Congresso. A proposta, acertada em reunião nessa quinta-feira no Planalto, mas ainda não divulgada oficialmente em detalhes, vai permitir o uso de áreas de reserva legal e de proteção permanente para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto no meio ambiente.

O impacto da proposta que vinha sendo negociada nos bastidores havia três meses foi medido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ontem participou de encontro de povos da floresta na cidade de Parintins, uma ilha do Rio Amazonas. Ela defendeu a análise de situações excepcionais, que hoje não seriam consideradas ambientalmente regulares, de acordo com o código em vigor. A ideia é garantir que a maior parte dos proprietários - principalmente os pequenos - se enquadre na lei.

Calcula-se que haja no Brasil cerca de 870 mil quilômetros quadrados de áreas desmatadas fora das regras ditadas pelo Código Florestal. Nem toda essa extensão terá de ser recuperada com o replantio da vegetação nativa. A ministra não detém, no entanto, previsão do efeito da nova proposta sobre o total da área do passivo ambiental.

Uma das propostas acertadas no Planalto desobriga o produtor rural de registrar a área de proteção ambiental das propriedades em cartórios. O efeito da medida é que os produtores rurais que não têm o registro não serão mais multados, como previa decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado em dezembro de 2009. As autuações começariam em 12 de junho. Os produtores terão de fazer, no entanto, o cadastro ambiental rural, que permitirá ao governo identificar o responsável por desmatamentos irregulares por meio de coordenadas geográficas.