Ter o direito oficial de investigar uma autoridade pública não é nada fácil - especialmente se ela contar com uma base aliada com força dentro da Câmara Municipal. Pelo menos essa é a justificativa apresentada por alguns vereadores para a rejeição ao requerimento de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito ou até mesmo para obter as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de CPI. No embate entre situação e oposição, geralmente o primeiro grupo leva a melhor, até porque costuma ser mais numeroso. E, para a abertura de uma CPI ou comissão processante, é necessária a adesão de pelo menos um terço dos parlamentares, conforme determinação legal.
É o que ocorreu em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até pouco tempo, entre os 14 vereadores da cidade, 10 integram a base do governo Walace Ventura (PSB). Resultado: o requerimento para abrir uma CPI que investigaria possíveis irregularidades na construção de escolas municipais contou com apenas quatro assinaturas – uma a menos que o necessário. "Atualmente, somos só três da oposição. Mas se um dia conseguirmos cinco assinaturas, reapresento o pedido para uma CPI", avisa o vereador Vanderlei Delei (PMN). De acordo com ele, a investigação é um desejo também dos moradores, que participaram de uma audiência pública para discutir o assunto.
Abaixo-assinado Nem sempre a vontade popular prevalece mesmo. Em Matozinhos, na Região Central, a Câmara recebeu um abaixo-assinado com 153 assinaturas requerendo a abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na licitação e execução das obras de reforma de sete escolas municipais. No despacho contrário à criação a CPI, o presidente da Casa, Emanuel Ôba, alegou que pareceres jurídicos apontaram que o requerimento apresentado continha caráter genérico e indefinido, não atendendo os requisitos constitucionais e legais da determinabilidade do fato, exigidos para a instauração da CPI.
Desistência Em Caratinga, no Rio Doce, uma CPI até começou a investigar as condições da compra de um terreno de 20 mil metros quadrados destinado à construção de moradias do programa Minha casa, minha vida. Mas só começou. Não concluiu os trabalhos porque dois dos quatro vereadores que assinaram o requerimento para a criação do grupo retiraram o nome - o que levou à extinção do grupo. "Infelizmente, encontramos irregularidades mas tivemos que arquivar. Alguns vereadores desistiram no meio do caminho, o que é lamentável", afirmou o presidente da Câmara, João Roberto Leodoro Mestre (PTB), que também presidia a CPI. Segundo ele, foi entregue ao Ministério Público um relatório com as irregularidades encontradas pela CPI.