Para criar novos instrumentos contra o crime organizado e regulamentar normas de investigações mais efetivas, um projeto de lei (150/06) foi apresentado em maio de 2006 pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O texto foi aprovado um ano depois na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas passou a receber emendas e pedidos de reavaliação, que atrasaram sua tramitação. Somente no fim de 2009 os senadores conseguiram aprovar o parecer, depois de analisadas 20 emendas dos parlamentares.
Na Câmara dos Deputados, medidas mais rigorosas contra organizações criminosas também estão na fila de espera para ser votadas há cinco anos. O Projeto 7.439/06, do deputado Antônio Carlos Mendes (PSDB-SP), chegou a ser arquivado por duas vezes e, em fevereiro, o parlamentar pediu o retorno da proposta para a tramitação no plenário. Uma subcomissão foi criada para investigar a ação ilegal das organizações, porém ainda não existe data para que projetos sobre o tema sejam encaminhados para votação.
“Somos atropelados pelos fatos. Estávamos discutindo a valorização da carreira dos policiais como tema principal, mas voltamos a debater a questão da segurança nas escolas e o desarmamento, que apontaram de repente na pauta. A área da segurança pública tem muitas pendências e por isso temos que traçar um mapa detalhado dos problemas e discutir medidas eficazes para cada situação”, explica o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Há seis anos, os parlamentares deram grande atenção ao tráfico de armas e uma comissão parlamentar de investigação (CPI) foi formada para apurar e apontar novas medidas para combater esse tipo de crime. No relatório final da comissão, concluído em novembro de 2006, foram apresentadas ações consideradas urgentes para o incremento da atuação policial e intensificação da fiscalização na entrada de armas e munições. “A segurança da população é considerada irrelevante diante da maior representatividade dos interesses privados”, alarmou a conclusão do relatório.
No total, foram criados 18 projetos para implantar medidas de controle ao tráfico de armas, mas nenhum deles foi aprovado até o fim do ano passado e, com a mudança de legislatura sem serem levados ao plenário, as matérias foram arquivadas. Agora, elas esperam pela aprovação do pedido de desarquivamento, solicitado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para voltar a tramitar nas comissões da Casa.
Divergências
O retorno das discussões sobre o desarmamento e a proposta do presidente do Senado, José Sarney, para que seja realizado um novo plebiscito sobre o tema, contrariaram parlamentares da Comissão de Segurança, que veem na retomada do assunto um empecilho para que outros projetos sejam finalizados. “O que ocorreu em Realengo foi uma tragédia imensa, porém temos que analisar com calma, pois foi a primeira vez que houve algo desse tipo no país e a causa foi a insanidade mental. Não sabemos se existe alguma medida que pudesse ter evitado o crime. Voltar a falar em plebiscito é um atraso que não levará a nada, uma vez que a sociedade já votou sobre o assunto. Seria um gasto muito alto sem motivo”, afirma o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE). “Precisamos é aumentar o efetivo da Polícia Federal para o combate às armas ilegais.”
A violência nas escolas não é um tema novo nas casas legislativas. Em maio de 2009, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou três projetos discutindo o aumento da violência entre alunos e professores, o reforço dos conselhos escolares no ensino público e o desenvolvimento da “cultura da paz” como princípio educativo. Somente o último foi aprovado no Senado e remetido à Câmara, onde ainda tramita. Os outros dois aguardam a análise dos senadores.