A produtividade do Congresso costuma diminuir em vésperas de feriados, mas agora, mesmo com a chegada da semana santa, que se inicia na quinta-feira (Tiradentes), a promessa é de trabalho normal até quarta-feira. Pelo menos é o que apontam as agendas das duas Casas e o discurso de parlamentares da oposição e do governo. A Câmara pretende aproveitar o período para desafogar 15 medidas provisórias que trancam a pauta. No Senado estão previstas duas sessões deliberativas com requerimentos para apreciação. Os deputados acreditam que haverá quorum para votação. Para isso, pelo menos 257 parlamentares terão de estar na Casa. A dúvida é saber se o governo conseguirá emplacar as MPs, pois a oposição pretende dificultar o trabalho.O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que pelo menos duas propostas serão votadas, entre elas a MP 513, primeiro item da pauta listada em regime de urgência. A matéria autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Trata, ainda, da doação de cédulas ao Haiti e do subsídio ao BNDES para empréstimos a microempresas de cidades atingidas por chuvas em Alagoas e Pernambuco. “Essa legislatura está muito presente. Por isso, acho que teremos votação. Na quinta-feira que antecedeu o carnaval, por exemplo, votamos dois projetos polêmicos”, afirma.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), considera que a tarefa de aprovar algumas MPs poderá ser “amarrada” pela oposição, que, em sua avaliação, vai obstruir os trabalhos para que a discussão seja ampliada. “Acredito que teremos quórum, mas, para não correr risco, as matérias não deverão ser votadas nesta semana”, diz.

No Senado, a missão parece ser mais fácil. Dois requerimentos – um que institui o 13 de março no calendário das efemérides nacionais como dia da Batalha do Jenipapo, e outro que inclui a Comissão de Constituição e Justiça para apreciar uma proposta que isenta instituições da arrecadação de direitos autorais – estão agendados. José Agripino (DEM-RN) é um dos que prometem estar na Casa amanhã. “Vamos votar o que está previsto, sim. A semana santa começa só na quinta-feira”, ressalta.

Salário mínimo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pular uma etapa na tramitação da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada por partidos da oposição contra a regra que prevê que o governo fixe até 2015 o salário mínimo por meio de decreto e não mais por lei aprovada pelo Congresso. Com a decisão, a Corte não vai julgar liminar (decisão provisória) no caso, apenas o mérito em definitivo. Relatora do caso no STF, a ministra Cármen Lúcia destacou que a relevância da matéria envolvida na ação exige que o julgamento seja definitivo e prioritário. Segundo ela, seria “temerário afastar ou manter no ordenamento jurídico a norma objeto desta ação por decisão precária e reversível”.