Comissão do Congresso vai estudar mudanças na tramitação de propostas orçamentárias

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai estudar a possibilidade de mudanças nas normas que regulamentam a tramitação de propostas orçamentárias, que estão em vigor há quatro anos. Na última, a comissão criou um grupo de trabalho formado pelos relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento e do Plano Plurianual e de outros parlamentares para, em 40 dias, apresentar sugestões que modifiquem a Resolução 01/2006.

A criação do grupo de trabalho foi proposta pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que será a relatora do Plano Plurianual (PPA 2012/2015). Ela defende que as emendas dos parlamentares se tornem compatíveis com os programas governamentais. Para a senadora, muitas vezes as dificuldades na execução das emendas parlamentares são causadas pelo descompasso com as ações do governo.

O grupo de trabalho poderá apresentar outras sugestões à comissão visando a alterar a Resolução 01/06 em pontos que julgar necessário. O grupo poderá propor mudanças em critérios adotados pelos relatores setoriais ao rejeitarem emendas parlamentares e à desproporção no número de emendas de bancadas. Isso porque estados com 11 parlamentares tem direito a quase o mesmo número de emendas de bancadas que estados com mais de 50 parlamentares.