O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que representa o casal, deve apresentar nesta segunda-feira um pedido de reconsideração à desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF), da 1ª Região, que decretou a prisão na última quarta-feira. Ele vai alegar que os Guerner não representam risco ao andamento das denúncias que respondem e não pretendem fugir do país. Segundo o advogado, eles saíram e entraram no Brasil depois de viagens para a Europa nos últimos meses, e nunca pensaram em abandonar a vida no país.
Medeiros vai tentar também mudar a decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado negou na última quinta-feira liminar em habeas corpus impetrado pela defesa no dia da prisão sob o fundamento de que não havia elementos disponíveis que justificassem a convicção de que a decisão da desembargadora Mônica Sifuentes foi ilegal. Relatora das três denúncias que tramitam contra o casal Guerner no TRF da 1ª Região, Mônica Sifuentes acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que Deborah Guerner estaria simulando uma doença mental identificada como “transtorno afetivo bipolar múltiplo” e estaria prejudicando o andamento processual.
O ministro João Otávio despachou no processo porque representava o STJ no plantão. Agora, o habeas corpus será distribuído a um relator que buscará informações para nova decisão. O processo será também encaminhado ao MPF para parecer sobre a necessidade de permanência da promotora e do marido na cadeia, de forma cautelar. Por isso, dificilmente o STJ tomará uma nova decisão ainda nesta segunda-feira.
Insanidade mental
A prisão preventiva foi pedida pelos procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Spinosa, responsáveis pelas investigações criminais contra Deborah Guerner desde que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu desmembrar a parte relacionada à promotora dos autos da Operação Caixa de Pandora que ainda tramitam no STJ.
A prisão preventiva da promotora pode durar até o fim da instrução do processo que responde por simulação de insanidade mental. Com o casal, foi denunciado também o psiquiatra Luis Altenfelder, que teria ensinado a promotora a interpretar a loucura com o objetivo de conseguir uma licença para permanecer longe do trabalho e justificar uma aposentadoria por invalidez. Para que os Guerner sejam soltos, a Justiça precisa considerar que não há risco contra a ordem pública ou contra a instrução criminal das denúncias já em tramitação.
No STJ, o habeas corpus deverá ser distribuído para a 5ª Turma, onde tramitou outro caso relacionado às investigações contra Deborah e o marido. Os advogados contestaram em habeas corpus a linha de atuação do procurador Ronaldo Albo. Sustentaram que Deborah foi intimada a prestar depoimento perante o MPF sem acompanhamento da Justiça, o que teria desrespeitado a Constituição. Também reclamaram de que não tiveram acesso à íntegra do inquérito e das provas colhidas na residência do casal.
O processo foi relatado pela ministra Laurita Vaz, que chegou a conceder uma liminar suspendendo depoimento de Deborah Guerner. Por maioria, no entanto, Laurita Vaz foi vencida. Prevaleceu o voto divergente do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, segundo o qual os dois procuradores regionais agem por delegação do procurador-geral da República e, portanto, qualquer questionamento à atuação deles deve ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Favorecimento
As denúncias contra os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são desdobramento da Operação Caixa de Pandora. A parte principal, que trata do suposto esquema de mesada para favorecer empresários e secretários de Estado, tramita no STJ, foro especial de governadores. Depois que José Roberto Arruda deixou o Palácio do Buriti, o processo permaneceu no STJ por envolver o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF.