Os cientistas publicaram o estudo para pressionar o Congresso a adiar a votação do Código Florestal. Analisado desde setembro de 2009 na Câmara, a revisão da lei ambiental estará pronta para ser votada no fim da semana e encontra acolhida em diferentes setores do governo. “É a primeira vez que o Brasil aprovará um código ambiental sem ciência. Deveríamos dar um passo à frente. Em dois anos teremos condições de um acordo mais sustentável”, defende a presidente da SBPC, Helena Nader.
O relatório elaborado pela entidade elenca pelo menos quatro pontos críticos do relatório preliminar de Rebelo – o texto final ficará pronto, provavelmente, no fim da semana. A SBPC critica a diminuição na proteção nas margens de rios; a possibilidade de redução das reservas legais de proteção que cada propriedade rural deve observar; a falta de critérios de preservação em áreas urbanas; e o critério de compensação das áreas desmatadas. De acordo com os cientistas, o principal problema do relatório é não considerar inovações tecnológicas que permitem o aumento da produtividade agrícola e o mapeamento das áreas de risco em encostas de morros nos centros urbanos.
400m
Além de criticar a proposta de Rebelo, o estudo cita que o próprio código vigente tem lacunas para a preservação. Uma delas é a proteção mínima às margens de rios, de 30m. Em locais como a Amazônia, o espaço ideal chegaria a 400m. O mínimo proposto pela nova legislação deveria ser superior a 100m, defendem os pesquisadores. As áreas de brejo, que representam 17% das propriedades rurais, também necessitariam de proteção, mas não são alcançadas pelo código atual.
O estudo também rebateu a argumentação ruralista de que o espaço para produção é insuficiente devido à alta extensão de terras protegidas ou sob demarcação indígena. “O Brasil tem terra de sobra e várias áreas utilizáveis a serem recuperadas. Não é verdade dizer que não há terra porque índios e APPs dominam a maior parte do território. Só por conta da erosão do solo, perdemos R$ 9 bilhões”, diz Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). Criticados por protelar a entrega do estudo – ele só foi finalizado depois de quase dois anos de discussões na Câmara –, os cientistas alegam que não foram chamados a participar das discussões. “Se chegássemos sem ser convidados, diriam que estávamos fazendo lobby”, afirma Nobre.
Rebelo tem reunião hoje com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), Wagner Rossi (Agricultura), além de lideranças dos partidos e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O grupo espera fechar os últimos pontos do acordo para votar o relatório na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, dia 4. Procurado pela reportagem, o relator não retornou os pedidos de entrevista.