No plenário serão discutidos três mandados de segurança ajuizados na Corte. O primeiro foi apresentado em janeiro pelo suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ). O parlamentar quer ocupar a vaga aberta pelo deputado eleito Alexandro Aguiar Cardoso (PSB-RJ), que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia no Rio. Como a Câmara levou em consideração as coligações na hora de convocar os suplentes, Carlos Victor ficou sem a vaga e tenta na Justiça conseguir tomar posse.
O ex-deputado Humberto Souto (PPS-MG) também foi ao Supremo para conseguir vaga como suplente na Câmara dos Deputados, e seu pedido entra na pauta do STF amanhã. A vaga deixada por Alexandre Silveira (PPS- MG), nomeado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) para a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana, foi preenchida inicialmente por Jayro Ataíde (DEM), primeiro suplente da coligação DEM-PPS-PSDB-PP-PR. A ministra Cármen Lúcia, relatora dos dois processos, concedeu liminar no início de fevereiro, entendendo que deve ser dada precedência ao suplente do partido, e não da coligação. “Fico sempre acompanhando a movimentação dos ministros sobre o tema. Seria importante para o país que viesse uma posição definitiva do tribunal para evitar novas alterações nos quadros do Legislativo”, diz Humberto.
O ministro Marco Aurélio também se posicionou favorável à posse dos suplentes do partido e deu parecer para que a Câmara empossasse o deputado Severino de Souza Silva (PSB-SE), primeiro suplente do partido, na vaga de Danilo Cabral (PSN-SE), que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Estadual das Cidades em Pernambuco.
Divergência
A posse dos suplentes com prioridade para os partidos políticos, no entanto, não é unanimidade entre os ministros do STF. Em março, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, decidiu que a vaga aberta pelo deputado Manoel Lugério (PDT-PB), nomeado secretário estadual do Desenvolvimento e Articulação Municipal, na Paraíba, seria de Hervázio Bezerra (PSDB-PB), suplente da coligação PDT-DEM-PSDB. O mesmo entendimento sobre o tema teve o ministro Celso de Mello, que se mostrou contrário ao pedido do deputado Sávio Luis Ferreira Filho (PP-RJ), que acionou a Justiça para ocupar a vaga deixada pelo deputado federal Júlio Luiz Lopes (PP-RJ). A vaga foi ocupada por Fernando Jordão (PMDB-RJ), suplente da coligação.
Para o ex-presidente do STF Carlos Mário Velloso, a decisão permanece aberta na Corte e somente durante o julgamento será possível conhecer a posição de cada integrante. “A matéria está muito dividida entre os ministros, com argumentos e teorias consistentes nos dois lados. Como alguns ministros já se posicionaram previamente sobre o tema, a decisão deve mesmo ficar para o novo ministro, Luiz Fux”, explica Carlos.