Assembleia Legislativa suspende pagamentos de reuniões extraordinárias

A farra dos pagamentos a deputados mineiros pela participação em reuniões extraordinárias vai acabar. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou, na tarde desta terça-feira, que vai suspender a remuneração dos parlamentares. Reportagens do jornal Estado de Minas veiculadas nesta semana mostravam que Minas Gerais era um dos últimos redutos brasileiros a manter o benefício, pago a cada vez que os deputados estaduais participavam de uma reunião extraordinária.

Nesta semana, o Ministério Público Estadual havia ameaçado entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim do pagamento. Segundo a Assembleia, no entanto, a suspensão se deu por causa da apresentação de uma ação semelhante ao STF, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o regimento interno da Assembleia Legislativa de Goiás, que também prevê o benefício. Segundo a assessoria da Assembleia, a suspensão do pagamento é imediata e irá vigorar até que o plenário do STF analise o caso de Goiás. Se o benefício for considerado ilegal, como tem sido o entendimento dos ministros do Supremo, a extinção deverá ser definitiva.

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Em Minas, cada deputado recebe R$ 1.002,12 a cada vez que marca presença em uma sessão extraordinária. Como podem participar de até oito sessões por mês, o bônus extra dos mineiros pode alcançar a quantia de R$ 8.016,96 mensalmente, caso o deputado compareça a todas. Somente este ano, em nove extraordinárias já realizadas, o custo foi de R$ 604.278,36. Em oito delas a sessão foi encerrada antes por falta de quórum, ou seja, não havia deputados suficientes para continuar a reunião.

Segundo levantamento do jornal Estado de Minas, a produtividade não é o forte das reuniões. Durante as nove realizadas em 2010, os deputados votaram apenas dois requerimentos e cinco vetos do Executivo a leis aprovadas no Legislativo ano passado.

*Com informações do jornal Estado de Minas