Texto do Código Florestal tem pontos indefinidos

A uma semana do início da votação na Câmara dos Deputados da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ainda não apresentou o texto que levará aos colegas. "Eu não sei ainda o que vou propor, estamos fazendo o vestido de noiva, não estamos comprando feito", insistiu o relator da reforma do Código Florestal, que já aceitou mudar parte do relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara. Reunião hoje no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com a presença de quatro ministros, terminou aos gritos. Foi quando o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), disse que não votaria nenhum texto que não fosse tornado público com antecedência. Com isso, a votação teria de ser adiada em uma semana. "Ele não quer votar o Código Florestal", reagiu o relator, logo depois.

A reunião terminou no início da noite com uma lista de vários pontos de consenso e uma grande incerteza, sobre a dispensa da obrigação de manter a vegetação nativa nas áreas até quatro módulos fiscais nas propriedades rurais. O deputado Aldo Rebelo esquivou-se de dizer se levará ao plenário a proposta de liberar produtores rurais de recuperar a vegetação nativa nas parcelas até quatro módulos fiscais, medida que varia de 20 hectares a 400 hectares. Ao Grupo Estado, na semana passada, ele disse que o resultado sairia de disputa de votos em plenário. Esse é o principal ponto de divergência entre o relator e o governo, segundo levantamento discutido hoje na reunião. O levantamento foi levado à Câmara pelo ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Levantamentos informais no Congresso indicam uma votação apertada. O resumo apresentado por Luiz Sérgio também menciona que o governo aceitou a proposta do deputado que permite a recomposição da reserva legal da propriedade com espécies exóticas em até metade da área de vegetação nativa desmatada. E considera ponto de acordo o prazo de um ano para os proprietários rurais aderirem ao programa de regularização ambiental dos imóveis. Quem desmatou de acordo com a legislação da época não será considerado ilegal. "O texto não será nem ambientalista nem ruralista, será um compromisso com a produção e a preservação ambiental", limitou-se a dizer Aldo Rebelo, mantendo indefinida a posição que levará ao plenário. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), reafirmou que o governo fechou posição a favor da exigência de reserva legal entre 20% e 80% em todas as propriedades rurais do País. Mas evitou falar sobre a possibilidade de vetos caso a proposta de Aldo Rebelo seja aprovada em plenário e confirmada pelo Senado: "É cedo para falar em veto, mas o governo tem uma posição fechada". Em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff se comprometeu em carta a vetar algumas possíveis mudanças no Código Florestal. "Expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam as áreas de reserva legal e de preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor", escreveu a candidata, quando buscava apoio dos que votaram em Marina Silva, do PV, no primeiro turno da eleição ao Planalto.