O benefício equivale hoje a R$ 1.002,12 por reunião e há um limite de remuneração pela presença em oito delas a cada mês. “Há hoje uma pressão grande pelo fim do jeton. A Assembleia de Minas é uma das poucas que ainda pagam o extra”, afirmou uma fonte que preferiu o anonimato. Hoje pagam hora extra aos parlamentares apenas as assembleias do Pará, Paraíba, Acre e Pernambuco. Há quatro meses o Estado de Minas mostrou que na legislatura passada foram gastos R$ 15 milhões com o extra. Nesta legislatura, se não fosse suspenso o privilégio, a Assembleia de Minas poderia chegar a pagar ao fim de quatro anos até R$ 27,1 milhões aos parlamentares.
No dia 7, o STF concedeu uma medida cautelar à Adin também ajuizada pela OAB contra extras pagos aos parlamentares do Pará por convocação feita pelo Executivo durante o recesso parlamentar e reuniões convocadas por eles mesmos. A alegação da Assembleia de Minas para esperar decisão sobre Goiás é que, no entendimento da assessoria jurídica da Casa, a decisão referiu-se apenas ao primeiro caso. A ação envolvendo a Assembleia de Goiás foi ajuizada no dia 15 e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. O argumento da OAB é que o pagamento do extra está “na contramão da República, da moralidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da democracia e do pacto federativo”.
Somente nesta legislatura, iniciada em fevereiro, foram realizadas nove reuniões extraordinárias desde 15 de março. O pagamento de quem participou delas está garantido e pode chegar a R$ 9.019,08. Levando-se em conta o registro de 603 presenças nas nove reuniões, custou aos cofres públicos até agora exatos R$ 604.278,36. Nessas reuniões, os deputados votaram apenas dois requerimentos e cinco vetos do Executivo a leis aprovadas ano passado. Entre elas, oito reuniões tiveram de ser encerradas porque não havia no local o número mínimo de deputados necessário para continuar a sessão. O que mostra que vários deles batem ponto e deixam o local.
Na reunião do dia 5, por exemplo, marcaram presença 69 parlamentares. Mesmo assim, a reunião foi extinta por falta de quórum. Na primeira reunião extraordinária, em 15 de março, 67 presenças foram registradas, mas, durante a discussão de um veto do governador, restavam menos que os 39 parlamentares necessários para votá-lo. Resultado: mais um encontro foi encerrado sem que eles cumprissem a razão da convocação.
Última sessão
Nessa terça-feira à noite, seria realizada mais uma sessão extraordinária no plenário da Assembleia, sem o pagamento de jeton, mas foi cancelada por falta de quórum. Às 20h05, cinco minutos depois da hora marcada para o início da reunião, havia apenas 12 deputados presentes. A extraordinária convocada para a manhã de hoje também foi cancelada.