Como será feita a convocação dos suplentes das casas legislativas? Deve ser seguida a ordem das coligações ou dos partidos? Depois de muita polêmica, dúvidas e discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente, vairesolver a questão nesta quarta-feira, decidindo qual o critério a ser adotado. Dois mineiros aguardam os votos dos ministros com muita expectativa: Humberto Souto (PPS) e Jairo Ataíde (DEM), que, em 2010, disputaram votos para deputado federal no Norte de Minas. Se o STF decidir a favor das coligações, o beneficiado será Jairo, que já está ocupando a vaga. Se a corte entender que deve ser seguida a ordem dos partidos, Jairo terá que dar o lugar para Souto.
A sessão do Supremo para decidir a questão está marcada para começar às 13h30 e não tem hora para terminar. Serão discutidos no plenário três mandados de segurança ajuizados na Corte. Um deles foi protocolado pelo ex-deputado Humberto Souto, que recorreu ao STF para pleitear a vaga deixada por Alexandre Silveira (PPS), nomeado pelo governador Antonio Anastasia para a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana. A vaga foi ocupada por Jairo Ataíde, que ficou na quarta suplência da coligação PSDB/DEM/PP/PPS, da qual quatro titulares se licenciaram para assumir cargos na equipe de Anastasia. Em seu recurso, Souto alega que a vaga lhe pertence pelo fato de ser o primeiro suplente do PPS.
Em fevereiro, o ex-deputado do PPS conseguiu liminar favorável da ministra Cármen Lucia. Ela também concedeu liminar a favor do suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), que quer ocupar a vaga aberta pelo deputado eleito Alexandre Cardoso (PSB-RJ), nomeado secretário de Ciência e Tecnologia do Rio. O ministro Marco Aurélio também se posicionou favorável aos suplentes dos partidos. Porém, ao julgar outros casos, os ministros Ricardo Lewandowski – que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e Celso de Mello entenderam que as vagas pertencem às coligações. Os ministros Ellen Gracie e Luiz Fux ainda não se manifestaram sobre a matéria e os demais ainda poderão mudar suas posições ao julgar o mérito da questão.
O deputado Jairo Ataíde disse que está confiante de que os integrantes da Suprema Corte vão votar a favor das coligações. “A minha expectativa é de que se faça justiça e que prevaleçam as regras do jogo”, diz Jairo. “Existe o princípio da segurança jurídica que diz que as regras não podem ser mudadas depois do jogo iniciado”, completa o parlamentar do DEM.
Esse princípio será um dos argumentos usados pelo advogado de Jairo, Ataíde Farley Soares Menezes, que terá 15 minutos de sustentação oral na sessão do STF. Menezes disse estar “absolutamente convencido” de que a maioria dos ministros decidirá a favor das coligações. “Mas, se for feita alguma mudança na lei, ela deverá ser aplicada a partir das eleições de 2012”, salienta.
O ex-deputado Humberto Souto se diz “decepcionado” pelo fato de ter obtido liminar favorável da ministra Cármen Lucia desde o início de fevereiro e de até hoje não ter sido empossado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. “O presidente da Câmara não sofreu sanção nenhuma. Acho que isso demonstra que este não é um país sério. Por isso, não quero alimentar minhas expectativas para não ter decepção depois”, afirmou Souto. “A questão envolve meu interesse indireto porque o mandato não é meu, mas do povo da minha região. Então, para mim, qualquer resultado que vier está bom. Não vou me matar por isso”, declarou.
Mas, depois, ele comentou: “Se o Supremo mantiver a decisão, que já foi tomada pela maioria absoluta dos ministros, o mandato (a vaga) é dos partidos”. Humberto Souto afirmou ainda que está em Brasília, mas não vai comparecer ao plenário do Supremo para acompanhar a votação dos ministros. Ainda durante a sessão, além do relatório da ministra Cármen Lucia, haverá manifestação por parte do procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e de um representante da Advocacia-Geral da União, antes das declarações de votos de todos os ministros.