Bancada mineira quer prazo maior para concessão de incentivos previstos na MP 512

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 512, que concede renúncias fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Por pressão da bancada mineira, foi incluída no texto da matéria uma emenda que municípios de Minas integrantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) integrem a área beneficiada. Apesar disso, os parlamentares mineiros alegam que o período estipulado pela MP vai inviabilizar a concessão de incentivos no estado. Enquanto as outras regiões do país estão sendo beneficiadas desde novembro, quando a MP foi editada pelo Executivo, Minas teria menos de um mês para receber projetos de empresas interessadas, já que o último dia para apresentação das propostas é 20 de maio. Pressionado pela oposição, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), se comprometeu a negociar com o governo a prorrogação do prazo. A discussão sobre a MP 512 durou cerca de duas horas. Parlamentares da base do governo e da oposição defenderam a aprovação da medida. A maior bandeira da oposição, no entanto, foi o adiamento do fim do prazo para apresentação de projetos de empresas interessadas para 31 de dezembro. Com mãos atadas, pois a MP poderia perder a validade se o relator do Senado apresentasse emenda, o que a levaria de volta à Câmara, restou à oposição apelar para que o governo incluísse em outra MP a ser votada, a prorrogação do prazo. ''Vamos aguardar se a Presidência da República não tenha a sensibilidade que aqui estamos propondo de, em outra medida provisória, estender o prazo'', disse o senador Aécio Neves (PSDB).