Proposta de permuta de terreno da PBH para viabilizar hotel é alvo de críticas

Um polêmico projeto de lei (PL) se tornou a primeira bola dividida da Copa do Mundo’2014 em Belo Horizonte, uma das cidades-sede do evento. De um lado, a prefeitura da capital e um grupo de empresários se unem para colocar de pé um hotel de luxo numa das regiões mais caras da cidade. De outro, moradores do Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul, e vereadores defendem a participação da população na decisão sobre o uso do bem público e questionam negócio a ser feito pela administração municipal. O PL 1.625/2011 foi encaminhado na quinta-feira pelo Executivo. Por ele, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) propõe uma permuta: a PBH doa um trecho de via pública a empresários e recebe em troca terreno próximo ao local. Parlamentares acusam a prefeitura de favorecer um grupo privado e convocam audiência pública para a próxima semana.

Com cerca de 200 quartos, o hotel cinco estrelas será erguido no cruzamento da Avenida Raja Gabaglia com a BR-356, de frente para o BH Shopping, no Santa Lúcia, onde um metro quadrado está avaliado em cerca de R$ 1mil, de acordo com imobiliárias que vendem na região. O projeto do hotel já foi idealizado pela empresa Tenco Realty e há parte da área da construção garantida, mas há um problema literalmente no meio do caminho. Entre os lotes que abrigarão o hotel, há um trecho ainda não pavimentado da Rua Musas que, de acordo com os planos da empresa, faria parte da área construída.

É exatamente esse trecho, com cerca de 1,7 mil metros quadrados, que a Prefeitura de Belo Horizonte está oferecendo no PL 1.625/2011 ao “empreendimento” em troca de terreno também na Rua Musas. O projeto prevê ainda que, se houver diferença de valor entre as áreas permutadas, o valor deverá ser pago pelo proprietário. Na justificativa do projeto, o Executivo cita um estudo da Empresa Municipal de Turismo de BH (Belotur) e do governo de Minas que aponta uma falta de leitos de hotéis na capital. “Nesse sentido, o presente PL tem por finalidade (...) a viabilização de empreendimento hoteleiro”, descreve.

Procurada, a PBH informou que “apenas o líder de governo na Câmara fala sobre projetos de lei do Executivo”. Segundo a assessoria de comunicação do vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder de governo, ele está viajando e “sem comunicação”. O projeto não cita o grupo interessado no terreno, mas, em entrevistas à imprensa, o presidente da Tenco Realty, Eduardo Gribel, já anunciou a construção de uma unidade da rede americana Hyatt, que espalhou hotéis luxuosos pelo mundo, no local.

Comunidade

Moradores do Santa Lúcia também receberam com surpresa a notícia. “Como a prefeitura pode permutar um bem público sem consultar os moradores? É muito preocupante para o bairro, que já está cheio de estabelecimentos comerciais. Não sabemos se os terrenos têm estrutura para receber uma estrutura grande. No Santa Lúcia, há muitos problemas para construções porque temos muitas nascentes”, diz a conselheira da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia, Rita Delgado, acrescentando que a venda do trecho por licitação pública poderia ser convertida em benefícios para a população.

No texto do projeto, o Executivo prevê que o terreno recebido em troca será usado para construção de uma rotatória. A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) chamou audiência pública para debater o tema e outros assuntos referentes ao Bairro Santa Lúcia na terça-feira que vem. Bem diferente do ritmo habitual de trâmite dos projetos de lei na Câmara Municipal, o PL 1.625/2011 foi encaminhado na quinta-feira pelo Executivo e nessa sexta-feira já foi aprovado por uma das comissões temáticas. A previsão é de que já esteja em plenário na próxima semana.