Movimentos de apoio aos homossexuais apostam em resultado favorável no STF

Movimentos que apoiam os direitos dos casais homossexuais apostam em um resultado favorável no julgamento desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Os ministros irão analisar duas ações sobre a união de casais homossexuais: a primeira delas, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, pede que as uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo sejam reconhecidas como entidades familiares. Na prática, significa que eles ficarão sujeitos aos mesmos deveres e direitos atribuídos às famílias heterossexuais, como direito à pensão alimentícia e à adoção, por exemplo. A segunda ação, mais restrita, foi proposta pelo governo do Rio de Janeiro e pede que funcionários públicos homossexuais tenham acesso a direitos garantidos a casais heterossexuais previstos no Estatuto do Servidor que vigora no estado. A decisão do STF tem efeito vinculante, ou seja, deverá ser aplicada nos tribunais das instâncias inferiores.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, acredita que o Supremo irá se posicionar a favor dos casais homossexuais porque a própria estrutura interna do STF já prevê a concessão de direitos aos seus empregados. É permitido, por exemplo, que os funcionários homossexuais incluam seus parceiros como dependentes no plano de saúde do Tribunal. Dias também destaca que a jurisprudência sobre o assunto tem dado ganho de causa aos casais homossexuais quando eles pleiteiam direitos concedidos às famílias. ''Já há mais de mil decisões neste sentido'', afirma. O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, também está otimista em relação ao julgamento. ''É fundamental o Supremo poder corrigir uma discriminação que existe, que nega 78 direitos aos LGBT'', afirma. Entre esses direitos estão desde coisas simples, como poder adotar o sobrenome do parceiro, até questões mais delicadas, como podem autorizar uma cirurgia de risco do parceiro. Também estão na decisão do Supremo questões econômicas, como o direito a incluir o parceiro como dependente em planos de saúde e na previdência, ou o direito à herança. Apesar de os ministros não adiantarem o voto, a expectativa é que o relator das duas ações, ministro Carlos Ayres Britto, vote em favor dos homossexuais. As entidades que militam em pela causa também avaliam que os ministros Luiz Fux e Celso de Mello devem votar em favor dos casais gays. Quando estava no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Fux deu voto favorável a um casal lésbico do Rio Grande do Sul que queria adotar duas crianças. Já Celso de Mello se manifestou em favor dos direitos dos homossexuais ao julgar uma ação sobre o tema, em 2006. Para Berenice Dias, se aprovar as duas ações propostas, o Supremo irá cumprir uma lacuna da legislação brasileira, mas o assunto não deve ser esquecido pelo Congresso. ''O Congresso nunca conseguiu aprovar nenhuma legislação nesse sentido. Essa missão vem sendo suprida pela jurisprudência, mas esse passo não existe a obrigação do legislador'', afirma ela. Para Toni Reis, o reconhecimento do STF sobre o tema ''já está de grande valia'', mas ele afirma que o próximo passo da associação será lutar pela aprovação de um projeto de lei que legalize o casamento civil de casais homossexuais.