Orçamento brasileiro é "ficção", afirma Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, classificou, na manhã desta terça-feira,  de "ficção" o processo orçamentário brasileiro. Segundo o senador, o fato de o Poder Executivo não ter obrigação de seguir o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional cria um "tumulto geral". "É uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que ele quiser", assinalou Sarney.

Para o parlamentar, a melhor forma de evitar o alto volume de restos a pagar no Orçamento da União (despesas orçamentárias programadas para um ano que são remanejadas para o ano seguinte) - que totalizaram R$ 128,5 bilhões no final de 2010 - é a adoção de um orçamento impositivo. "Acho que sempre o orçamento deve ser um plano que se deve seguir. É um plano estudado e votado e depois, quando ele não é executado, há um tumulto geral", afirmou.

Por meio de decreto publicado no dia 28 de abril, a presidente Dilma Rousseff prorrogou a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril.

Atualmente, o orçamento é uma lei autorizativa. O Executivo não está obrigado a aplicar a verba aprovada pelo Legislativo. Assim, o governo pode, por exemplo, selecionar, entre as obras previstas, aquelas que serão executadas. Com a adoção de um orçamento impositivo, o Executivo ficaria obrigado a cumprir a lei orçamentária aprovada pelo Congresso.