OAB critica proposta de Peluso para dar mais agilidade à Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil rechaçou as propostas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluzo, para acelerar o andamento dos processos na Justiça brasileira. Nessa segunda, Peluzo defendeu o encarecimento dos processos como forma de diminuir o número de recursos em tribunais superiores.

Nesta terça-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a justiça brasileira "já é cara e funciona mal" e que a proposta vai contra o princípio do direito à ampla defesa, ''provocando uma elitização do acesso somente a quem tiver condições de arcar com os altos custos de um processo judicial". Cavalcanti também criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) por Peluso ao Congresso, que dificulta a subida dos processos às instâncias superiores. Para ele, a diminuição no número de recursos não vai resolver o problema do Judiciário porque não vai atacar a causa da ineficiência do Judiciário. "O problema do Judiciário é de gestão, sendo fundamental que haja maior cobrança de resultados, assim como mais investimentos em treinamento de recursos humanos, estrutura mais adequada para que juízes possam trabalhar mais e melhor, corregedorias que funcionem e cobrem mais produtividade dos Tribunais". Acompanhe as notícias da política pelo Twitter Peluso é partidário da chamada ''PEC dos Recursos'', que visa eliminar a possibilidade de recursos em alguns casos para acelerar o andamento dos processos na Justiça e acabar com a ''indústria de recursos''. De acordo com o projeto, se o processo for julgado em duas instâncias a sentença já poderá entrar em vigência, antes do julgamento do caso por um tribunal superior.