Governo pode congelar reajuste de benefícios para servidores na LDO

O governo federal quer congelar, em 2012, os reajustes dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, médica e odontológica dos servidores públicos, principalmente os do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. O objetivo é reduzir as disparidades dentro do funcionalismo e, ao mesmo tempo, conter gastos públicos. Somente neste ano, a previsão é de um desembolso de R$ 5,573 bilhões para bancar essas despesas.

Segundo o Ministério do Planejamento, os benefícios pagos aos funcionários do Executivo são bem inferiores ao do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, puxando a média paga para baixo. Por isso, a equipe econômica defende mudanças na política de reajustes para diminuir essas diferenças. No caso do auxílio-alimentação, conforme dados do Orçamento deste ano, os valores dos benefícios pagos variam de R$ 304 a R$ 711, sendo que a média é de R$ 369.

Pela sugestão do governo, que consta na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, serão concedidos aumento dos benefícios apenas para os funcionários públicos que recebem um benefício inferior à média paga pela União. Esse montante ainda está sendo calculado.

Essa é a segunda vez que o governo tenta emplacar a possibilidade de congelamento dos benefícios dos servidores. Nas negociações do Orçamento de 2011, não teve sucesso. A ideia é polêmica e, assim como no ano passado, deve haver pressão para mudanças no texto.