MP investiga servidores com salário de até R$ 39 mil

O promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, investiga nada menos que 101 funcionários do Ministério Público Estadual (MPE) e 33 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teriam subido na carreira com promoções conquistadas de forma irregular pelo sistema de apostilamento. No MPE, entre os investigados, há casos de servidores que entraram no órgão em funções com baixos salários, foram acumulando vários penduricalhos ao longo dos anos e têm atualmente contracheques que chegam a R$ 39 mil, valor superior ao salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 30.675. Só não estariam embolsando essa quantia – o que está sendo investigado também – por causa do teto salarial do MPE, que não permite pagamento de valores acima de R$ 27.684. Nos próximos meses, o promotor Nepomuceno vai entrar na Justiça com uma ação em que pedirá o ressarcimento de cada centavo pago irregularmente.

O benefício do apostilamento era concedido oficialmente até 2004 a um seleto grupo de servidores públicos estaduais. Pelas suas regras, um funcionário de um setor qualquer, nomeado a ocupar um cargo em comissão, poderia, ao deixar a função, optar pelo salário mais elevado. Um auxiliar de serviços gerais, por exemplo, se nomeado para uma diretoria, poderia permanecer com salário de diretor até o fim da carreira e acumular todas as vantagens inerentes, como quinquênios, adicional trintenário, gratificação para cargo de confiança, entre outros. Em 2004, uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa acabou com a possibilidade de apostilamento no serviço público estadual. Na sua investigação, o promotor Nepomuceno apura a existência de apostilamentos irregulares não só no período anterior a 2004, mas também posterior a esse ano.

O apostilamento era feito apenas depois de o servidor completar 10 anos de carreira. Neste caso, o promotor também investiga se boa parte dos 101 servidores do MPE fizeram contagem de tempo para receber o benefício usando o período em que eles trabalhavam em outros órgãos do Estado, especialmente na extinta Minascaixa.

O Estado de Minas obteve com exclusividade o Inquérito 223/2004 da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Nele consta a lista dos beneficiados pelo sistema irregular de apostilamento (veja quadro). São 101 funcionários do MPE e 33 do TCE, mas, como as apurações não foram concluídas, o número pode aumentar. O documento reservado, intitulado de Sistema de Gestão de Pessoal Administrativo (SGPA) dos servidores classe A do Ministério Público mineiro, além de apontar nomes, assinala a data de admissão e as promoções conquistadas pelo grupo de servidores investigados ao longo dos anos. Uma fonte da cúpula do MPE, que não faz parte da investigação, calculou o salário de seis funcionários graduados do órgão que foram beneficiados pelo apostilamento irregular. Juntos, os valores alcançam a cifra de R$ 200.965,13 por mês.

Vencimentos

Atualmente no cargo de assessora especial financeira do procurador-geral de Justiça, Simone Maria Lima Santos, que já ocupou o cargo de diretora-geral, teria um dos maiores vencimentos do órgão. Lotada no padrão MP-96, Simone Lima, somando todos os penduricalhos, tem um contracheque mensal de R$ 39.038,61 mensais – embora só receba até o teto permitido.

Ex-superintendente administrativa, Ana Cristina Braga Albuquerque, que hoje está lotada no cargo de assessora especial administrativa do procurador-geral, estaria recebendo contracheque de R$ 30.174,77. Assessora especial de comunicação do MPE, Miriangeli Rovena Borges teria acumulado ganhos que lhe renderiam, no papel, um salário mensal de R$ 34.741,49. Já as servidoras Sarah Marques de Campos Frazão, do Recursos Humanos, e Ana Paula de Souza Rocha, lotada no setor de pagamentos, ganham um pouco menos: R$ 29.200,43 e 29.168,90, respectivamente. Atual presidente da comissão de licitações do órgão, Sebastião Nobre da Silva começou por baixo, foi acumulando ganhos e hoje receberia R$ 38.640,93 mensais. Em todos os casos citados, os servidores só estariam embolsando até o limite salarial do MP.

No Tribunal de Contas, a situação é a mesma. Conforme mostrou o Estado de Minas na edição de 4 de maio, servidores se valeram do mesmo expediente para subir na carreira, de acordo com a promotoria de BH. Há vários casos em que recebem salário igual ao dos conselheiros vitalícios, em torno de R$ 24 mil. Um dos servidores nesta faixa é Wallace Chaves, que figura como réu no processo que apura o incêndio de origem criminosa no TCE, em 2002.


INVESTIGADOS POR SUSPEITA DE APOSTILAMENTO IRREGULAR

Ministério Público Estadual (MPE)

Adaltiza Marina Faleiro Moraes
Altair Vidal de Faria
Amélia Guarize de Castro
Ana Cristina Braga Albuquerque
Ana Maria Sica Cautiero
Ana Paula de Souza Rocha
Andreia Ferreira Mattozinhos
Angela Silva Almeida Campos
Antoninho Martinez Machado
Antônio Gobira de Alcântara
Antônio Robson da Silva
Bras Marques de Souza
Carlos José Vieira
Cátia Efigênia Carneiro de Freitas
Cláudia Diniz
Cláudio de Magalhães Gomes
Cristina Pedrosa Garabini
Décio de Magalhães Carvalho
Donizetti Pereira dos Santos
Edgard Nunes Corrêa
Édson Antônio dos Santos
Eli Lourenço Ribeiro
Eliana de Faria Morais Jotta
Eliane Kapler
Eliene Ferreira da Silva
Fernando Antônio Faria Abreu
Flávio de Faria Beltrão
Francisco Marcos de Carvalho Ribeiro
Francisco Olímpio Teixeira
Gaspar Gomes da Silva
Geovanna das Graças Rosa Requeijo
Geraldo Dias Cyrino
Geraldo Márcio Gomes da Silva
Giselle Vilela Ribeiro
Gislândia Martins Abreu e Silva
Guilherme Antônio Furtado Oliveira
Iara Márcia Alves
Ilda Maria Sousa Carmo
Ivone Gonçalves dos Santos
Janaína Martins Fagundes
Jeremias de Souza
Jesus Antônio de Morais
Jesus Evangelista
João Duarte Bretz
João Lopes Batista
José Evangelista Sodré
José Pereira Cardoso
Kátia Silva Campos Santos
Kênia Maria Evangelista
Leciane dos Santos Pinheiro Lorenzatto
Leonardo Teixeira de Magalhães
Lúcia de Souza Tavares Palhares
Lucimone Castelar de Oliveira
Lúcio Flávio Rocha Maciel
Luiz Cláudio Bambirra Alves
Luiz Gustavo Moreira Araújo
Manoel Perdigão Bello
Marcelo de Oliveira Santa Rosa
Márcia Dutra de Morais
Márcia Franco de Carvalho Milhorato
Márcia Freire Barra Discaciati
Márcio Luiz da Silva Paula
Marco Antônio Gibim
Marcos Fernando Portes de Carvalho
Marcos Ribeiro Rocha
Maria Auxiliadora Correa Maciel Moulin
Maria das Graças Boaventura
Maria de Fátima Almeida Santos
Maria de Fátima Rodrigues Brites
Maria de Lourdes Fernandes Gomes
Maria Luiza de Fátima Val Bento
Maria Luiza Pereira Rondas
Mariza Gonçalves da Mata
Miriangeli Rovena Borges
Neli Isabel Silveira Oliveira
Oneida Maria Guimarães Freire Garcia de Aguiar
Patrícia Amorim Santiago
Patrícia dos Santos Braz
Raquel Dias de Souza
Roberto de Meira Perpétuo
Roberto Francisco da Silva
Rogério Márcio Barroso da Silva
Rosa Maria Gomes da Silva
Rosana Maria Mendonça de Andrade
Roselina Maciel
Rubens de Alcântara da Silva
Sarah Marques de Campos Frazão
Sebastião Nobre da Silva
Selme dos Reis Borem
Sérgio Bispo da Silva
Sérgio dos Santos Roque
Simone Assunção Duarte
Simone Maria Lima Santos
Sueli Elisa Câmara
Tânia Maria Alves Stuart
Tarcísio de Souza Júnior
Vanderlúcio Lucas de Souza
Wanderley do Carmo
Wanderley Lúcio Boy
Wilson Gonçalves dos Santos
Wilson José Dourado de Andrade

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Maria das Graças Toste Dib
Sylo Costa Júnior
Leonardo de Araújo Ferraz
Luciano de Araújo Ferraz
Marcus Vinícius Paixão Lages
Walace de Oliveira Chaves
Marconi Augusto Castro Braga
Guilherme Costa
Jane Lanza Pena
Norma Sueli de Oliveira
George Wellington de Oliveira Barros
Taiz Marina de Abreu Resende
Amaryllis Maselli Lemes
Inês Maria Vieira Kelles
Rosângela de Sousa e Silva Maselli
Luiz Antônio Bastos Soares
Iwana Leite de Castro Lima
Dilma Couto
Moema Pimenta de Oliveira Baccarini
Maria Isabela Santiago Gontijo
Maria Cristina Moura de Paula Freitas
Leísa Nunes Spínola
Maria Christina Freire e Silva Assis Rocha
Hélio Bandeira de Melo Filho
Deise de Fátima G. B. M. Guimarães
Sandra Maria de Carvalho Campos
Cláudia Liboni Lopes
Ana Virgínia Côrtes de Aguiar
Sheila Maria dos S. C. Ferreira
Viviane Vieira Oliveira
Cláudio Dias Ferreira
Mário Sérgio de Almeida Leão
Maria de Fátima Garcia Cunha


Fonte: Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE)