Gays devem reforçar luta pela criminalização da homofobia

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer os direitos da união estável de casais do mesmo sexo, os homossexuais precisam agora reforçar suas reivindicações para que o Congresso Nacional torne a homofobia crime. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (6/5) pelo ativista e articulador de uma das ações julgadas nessa quinta (5) pela Corte, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Nascimento.

Para ele, o STF enfrentou "um tema mais árido" que a homofobia. Agora, cabe ao Congresso, discutir a criminalização do preconceito contra gays que gera inúmeras mortes no país.

"Isso coloca o Congresso Nacional numa posição de vergonha, de escárnio, pois ficou 20 anos numa postura de retranca, sem avançar nessa matéria", completou, durante evento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no Rio.

“Pesquisas mostram que a homofobia tem se refletido em assassinatos e agressões contra gays. No Rio, há dois anos, para identificar crimes com motivo homofóbico, a Polícia Civil incluiu o item nos boletins de ocorrência."

O superintendente do Rio também elogiou a decisão do STF, que retirou os homossexuais da "omissão do Estado". Nascimento foi um dos articuladores da ação proposta pelo governo do estado no STF sobre a união estável de pessoas de mesmo sexo. A outra ação era da Procuradoria-Geral da República.

Ontem, em entrevista à Agência Brasil, a presidenta da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, destacou que a decisão favorável do STF orientará julgamentos nas outras instâncias.

Especialista em direito de família, Berenice Dias conta que juízes eram reticentes em reconhecer direitos de casais gays.

"Depois de acolhidas [as ações pelo STF], nenhum juiz do país poderá mais dizer que a união de pessoas do mesmo sexo não é uma união estável. Ninguém mais vai poder negar direito à herança, a alimentos, à pensão, pelo fato de não ser uma união estável", reforçou a advogada.