STF rejeita pedido do PV para barrar votação de Código

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar feito pelo PV com o objetivo de impedir a votação do novo Código Florestal. Em seu despacho, Toffoli afirmou que é partidário da tese da intervenção mínima do STF no funcionamento do Poder Legislativo.

Na ação protocolada no Supremo, o líder do PV na Câmara, Sarney Filho, e o presidente do partido, José Luiz de França Penna, pediram uma liminar alegando que a votação do projeto viola um artigo da Constituição Federal que determina o sobrestamento de todas as deliberações legislativas quando há medidas provisórias pendentes de apreciação. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.