Videochat discute Lei da Ficha Limpa Municipal

A Ficha Limpa é uma ideia que mobilizou toda a sociedade, mas uma lei que ainda não pegou. Pelo menos não como a sociedade esperava. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei não pode ser aplicada para a eleição do ano passado, como os mais de 1,3 milhão de signatários do projeto de lei de iniciativa popular gostariam, mas, pelo menos, rendeu bons filhotes. Um deles é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa municipal, que pretende proibir a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis, condenadas em tribunais de Segunda instância para cargos ou empregos de direção e chefia na Administração Pública de Belo Horizonte e também no Legislativo. A proposta foi inspirada na lei estadual que já proíbe a contratação dos fichas-sujas.

Aproveitando que a Proposta ainda está em fase de discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o em.com.br quer dar sua contribuição para o debate fazendo nesta segunda, 9 de maio, o videochat Em dia com a Política.

Participam o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Minas, Anivaldo Matias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Minas Gerais - Luis Cláudio Chaves, e a repórter de política do jornal Estado de Minas, Alessandra Mello. Com a participação dos internautas, o videochat vai ao ar às 15h30, mediado pela editora do em.com.br, Patrícia Aranha, e inclui a discussão de um outro projeto do MCCE: elaborar um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política.