Deputados podem votar Código Florestal e novas regras para licitações

O novo Código Florestal (PL 1876/99) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) previsto na Medida Provisória 521/10 são os destaques da pauta de votações do Plenário.

Nesta terça-feira pela manhã, os ministros envolvidos nas negociações, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e os líderes partidários tentarão um novo acordo sobre o relatório.

As duas principais divergências são a recomposição da reserva legal e das áreas de proteção permanente (APPs) em torno de rios. O relator defende a dispensa de recompor a reserva legal para todas as propriedades de até quatro módulos fiscais, mas o governo exige que apenas os agricultores familiares sejam dispensados por temer que propriedades maiores sejam divididas para escapar da obrigatoriedade.

Quanto às APPs, Rebelo voltou atrás em relação ao texto aprovado na comissão especial e sugere a recuperação parcial delas pelos proprietários que desmataram. Manter 30 metros de mata às margens de rios com 10 metros de largura continua como regra, mas aqueles que já desmataram poderão recompor apenas 15 metros. O governo quer que essa regra valha apenas para agricultores familiares e não para todos os proprietários.

Regras de licitações

O primeiro item da sessão extraordinária marcada para as 13 horas de terça é a MP 521/10, que reajuste o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011.

A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já leu seu projeto de lei de conversão, no qual inseriu a criação de um regime especial para as licitações necessárias à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016).

Uma das maiores novidades nas novas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio da contratação integrada. Nesse modelo, o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação.

A oposição é contra as novas regras por temer que elas firam os princípios de impessoalidade e da igualdade nas licitações.

Vetos

Às 12 horas de quarta-feira, o Congresso realizará sessão para votar 1.414 dispositivos vetados de leis aprovadas pelo Parlamento. São 125 projetos com itens vetados, muitos dos quais já perderam a validade, como os relativos às leis orçamentárias de outros anos.