OAB planeja ação contra 'bolsa-aluguel' de promotores

A revelação feita nesse domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo de que promotores e procuradores de Justiça de pelo menos cinco Estados engordam os seus salários com uma espécie de “bolsa-aluguel” levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a discutir uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cessar esses pagamentos. O assunto entrará na pauta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade no próximo dia 17.

De acordo com o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, o benefício viola a Constituição, que prevê a remuneração dos integrantes do Ministério Público em parcela única - “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. “Na verdade, essas legislações são uma burla à Constituição. Isso é um aumento disfarçado para os integrantes desses Ministérios Públicos”, afirmou o dirigente da Ordem.

Segundo revelou a reportagem desse domingo, o auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago a todos os membros do Ministério Público de ao menos cinco Estados: Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. No Amapá, oito promotores inativos ganham, além da aposentadoria, o auxílio-moradia.

Os salários dos promotores de Justiça variam hoje de R$ 15 mil a R$ 24 mil. Em fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público resolveu abrir uma investigação sobre o benefício - de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil -, que representa um custo anual para de R$ 40 milhões para os cofres públicos.