Câmara dos Deputados avalia mudanças na legislação penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate Ao Crime Organizado instala nesta quinta-feira subcomissão especial sobre crimes anistiados e legislação penal e processual. A criação da subcomissão foi proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Ela argumenta que há diversos projetos em tramitação na Câmara com o objetivo de alterar o Código Penal, e a Comissão de Segurança Pública analisa a maior parte dessas propostas. A subcomissão, segundo ela, vai permitir um pronunciamento mais qualificado da comissão sobre esses temas, pois vai sistematizar as propostas e debates sobre o assunto, facilitando a análise pelos parlamentares.

Entre os temas que serão objeto da subcomissão estarão a redução da maioridade penal, crimes contra a mulher, ampliação de penas e agilização do processo judicial.