O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a reclamar nessa segunda-feira da decisão do decreto presidencial que cortou parte dos repasses federais para obras nas prefeituras e disse que pressionará o Congresso para mudar a distribuição de royalties do petróleo. Ele informou que durante a marcha, em Brasília, os prefeitos vão pressionar os congressistas para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a alteração na distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo.
A regra derrubada por Lula previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para conseguir a mudança na legislação atual, os prefeitos têm que convencer pelo menos 257 deputados e 42 senadores a derrubar o veto de Lula nesta quarta-feira, durante uma sessão especial do Congresso que vai avaliar 766 vetos presidenciais. “A votação é secreta. Não sei se isso é bom ou ruim para nós”, comentou Ziulkoski.
O senador fluminense Francisco Dornelles (PP) afirma, no entanto, que não há chance de o veto ser discutido na sessão desta quarta. “Não há a mínima chance de inclusão de novos vetos. O que o Congresso deve discutir é o projeto de lei, encaminhado pelo próprio presidente Lula, que trata de divisão dos royalties de acordo com que foi tratado entre os governadores na ocasião”, acrescentou. Dornelles refere-se ao Projeto de Lei 8.051/2010, que trata da partilha do pré-sal e é uma resposta do governo federal à Emenda Simon, que previa a divisão dos royalties da exploração do petróleo de acordo com os mesmos critérios do FPE e do FPM. Ou seja, retirava do estado do Rio mais de 80% dos recursos obtidos com os royalties, cerca de R$ 7 bilhões ao ano.
Outro lado
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), afirma que nenhum município que recebe royalties de petróleo em todo o país apoia a campanha da CNM. “Querem rasgar o pacto federativo com essa campanha de votação do veto. O importante seria cobrar o corte dos recursos já empenhados de 2008 a 2010, discutir melhor a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios ou até mesmo o aumento de verbas para o repasse da merenda infantil”, questionou o presidente da Ompetro. “Não podemos perder os royalties, porque é um direito constitucional dos municípios que sofrem o impacto da atividade petrolífera”, afirmou Mussi.