Sem muitas perspectivas, mais uma vez de mãos estendidas e com uma pauta repetida em grande parte, cerca de 2,2 mil prefeitos desembarcam nesta terça-feira em Brasília para a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios. O encontro anual, que em períodos não eleitorais costuma atrair menos público, tem desmobilizado os principais interessados. O motivo, segundo alegam chefes de Executivo, é a falta de retorno para as principais demandas. Como exemplo, eles citam a regulamentação da emenda que determina os gastos mínimos com a Saúde e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ano após ano, prefeitos de todo o Brasil se reúnem na capital com duas grandes expectativas: resolver pendências antigas que beneficiariam todos os municípios e voltar com a notícia de repasses imediatos de verba para suas cidades. A esperança, no entanto, não tem saído do imaginário deles: questionados pelo Estado de Minas sobre as conquistas de marchas anteriores, prefeitos só conseguiram se lembrar de três retornos de maior impacto na rotina do Executivo. São elas: a reposição de parte das perdas do FPM depois de a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o adicional de 1% do FPM para ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário; e o aumento do repasse para merenda escolar.
Prefeito de Itabirinha, Aurélio Cézar (PSDB) já participou de outras seis edições da marcha. “Algumas promessas surgem do encontro, mas geralmente o governo federal não cumpre o prazo. É decepcionante”, comenta. Ele precisou desmarcar na última hora sua presença no evento deste ano. Além da falta de novidades, pesou outro problema: os gastos com a participação são altos. “Afiliado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não paga inscrição, mas os custos com hotel e passagem aérea ficam por conta da prefeitura. Ficou apertado”, afirma, lamentando também a repetição das demandas.
Já em 1998, na estreia do movimento, os chefes de Executivo reivindicavam a elevação do FPM. Naquele ano, eles pediam também a municipalização dos recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados, e a renegociação das dívidas municipais com a União (item que também nunca sai de pauta). No entanto, os prefeitos não conseguiram audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reclamaram muito por terem sido recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar.
Segundo a CNM, na edição inicial, estiveram presentes cerca de 1 mil prefeitos. Mas o tempo mostrou que o maior interesse na participação nas marchas são nos períodos eleitorais, quando candidatos a presidência e aos governos estaduais e municipais marcam presença junto aos prefeitos e aproveitam o momento para ganhar visibilidade e apoio político em várias regiões do país.
Luta Diária
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao se dizerem desanimados com a marcha, os prefeitos se esquecem de conquistas anteriores. “Costumo dizer aos prefeitos que, se vêm com o objetivo de voltar com dinheiro no bolso, não precisam nem comparecer. Nossas lutas são dia após dia. Em 2008, conseguimos que o Senado aprovasse a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com a saúde. Agora, a nossa luta é para que a Câmara dos Deputados também a aprove. Quando sair, será uma grande conquista”, afirma, destacando que em seu mandato conseguiu “R$ 101 bilhões” em benefícios para as cidades. “Prefeitos reclamam porque só pensam nos ganhos durante seu período de governo.”
Segundo Ziulkoski, as principais pautas da marcha este ano são o que a União ainda deve pagar aos municípios em repasses, os royalties do petróleo e a regulamentação da Emenda 29. O evento ocorre até quinta-feira e deve reunir 4,4 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, servidores públicos e representantes dos governos. O tema é Brasil: uma federação incompleta.
O que já foi conquistado
Adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Em 2007, o movimento municipalista comemorou a aprovação da Emenda Constitucional 53/07, que determinou o pagamento adicional de 1% do FPM repassados para as prefeituras a partir de dezembro de 2008. O montante, que supera R$ 2 bilhões distribuídos aos municípios anualmente, ajudou na organização dos orçamentos municipais, garantindo o cumprimento de responsabilidades, como o pagamento do 13º aos servidores.
Isenção do IPI
Para compensar as perdas dos municípios com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante a crise econômica de 2008/2009, Lula autorizou o repasse de R$ 2,5 bilhões para as prefeituras Em setembro de 2009, foram registradas as menores arrecadações dos municípios e a medida ajudou a evitar o endividamento de muitas prefeituras.
Aumento de recursos em transporte e merenda escolar
Em dezembro de 2009, o Ministério da Educação anunciou um aumento de 37% nos valores repassados aos municípios para transporte e merenda escolar. Os recursos beneficiaram municípios mais pobres e com alunos da zona rural. O cálculo para o repasse subiu de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculados em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e alunos.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Em 2009, durante a 12ª Marcha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que autoriza a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), aliviando a folha de pagamento dos municípios com os gastos para servidores públicos.