Brasília – O governo fará nesta terça nova tentativa de aprovar a proposta que flexibiliza as regras de licitação para obras de infraestrutura nas cidades que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Palácio do Planalto já havia tentado, sem sucesso, aprovar a matéria em março, mas a oposição conseguiu frear a votação. Agora, o projeto elaborado em conjunto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos do governo será inserido no corpo da Medida Provisória 521, que trata do aumento da bolsa para médicos-residentes. A oposição critica o que chama de "contrabando" dentro do projeto original da MP.
A oposição também critica a possibilidade de abertura de licitação sem projeto básico e a possibilidade de o segundo colocado no certame poder tocar a obra em caso de desistência do vencedor, sem necessidade de se adequar ao preço mais baixo. Não queremos prejudicar a Copa do Mundo, mas faz três anos e meio que sabemos que terá a Copa. O governo teve tempo para se mexer, não mexeu porque é mal gerenciado", critica Nogueira. A relatora da matéria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) admite que tratar da matéria no corpo de uma MP com tema totalmente oposto não é o ideal, mas defende o projeto.
De acordo com a deputada federal, a proposta que será levada ao plenário facilita a fiscalização das obras, diminui a burocracia e admite possibilidade de aditamento da obra, apenas a critério do contratante, no caso a União, estados ou municípios. "O regime é mais avançado que a Lei 8666 (Lei das Licitações) e possibilita mais facilmente a fiscalização, não deixa o poder público refém dessas manobras protelatórias do setor privado", diz Jandira.