Deputado Benedito Domingos é denunciado pelo Ministério Público do DF

A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, protocolou nessa segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), denúncia contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP) por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva. A chefe do Ministério Público do DF tomou como base inquérito policial que apontou favorecimento no Governo do Distrito Federal a empresas ligadas a familiares do parlamentar nos contratos firmados pelo Executivo para ornamentação do Natal de 2007 a 2010, a decoração do carnaval de 2008 a 2010 e para a comemoração dos 50 anos de Brasília.

Eunice Carvalhido incluiu ainda na ação penal um dos filhos de Benedito, Sérgio Domingos, um neto dele, Leandro Domingos Silva, e uma nora do distrital, Sabrina Lima da Silva, além de três empresários que teriam agido em conluio para conseguir os contratos nas administrações regionais e na Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur). Como Benedito tem foro especial, em virtude da condição de deputado distrital, o processo tramitará no Conselho Especial do TJDFT. Com a denúncia, o Ministério Público confirma inquéritos conduzidos pelo delegado Flamarion Vidal, da Divisão de Repressão dos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil, que pediu o indiciamento de Benedito e dos demais investigados.

Além de Benedito Domingos, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), o ex-secretário de Governo José Humberto Pires e os ex-coordenadores de administrações regionais Irio Depieri e Geovani Rosa Ribeiro foram denunciados pela procuradora-geral de Justiça.

Na ação penal, o Ministério Público sustenta que, no período compreendido entre 2007 e 2010, os denunciados formaram uma quadrilha para cometer crimes contra a administração pública. “As tarefas foram previamente definidas, competindo a cada um dos componentes da quadrilha um conjunto específico de atos dirigidos à contratação das empresas do grupo criminoso”, aponta Carvalhido na ação. Os acusados teriam se valido da “superioridade hierárquica” para “compelirem e coagirem” os administradores regionais a contratarem empresas ligadas a familiares do distrital do PP.

De acordo com as investigações, pelo menos parte dos recursos beneficiou diretamente Benedito Domingos. Um dos filhos do distrital, Sérgio Domingos depositou, segundo o Ministério Público, R$ 30 mil em dinheiro na conta do pai, como suposto pagamento pela ajuda na obtenção de contratos públicos. O dinheiro teria sido sacado da conta da empresa LSS Locação e Serviços, que tem como sócios-proprietários um neto e a nora do distrital e foi contratada pelo GDF entre 2007 e 2010. A assessoria do distrital sustenta que ele está tranquilo, nega influência política nos contratos de familiares e acredita que a verdade vai prevalecer. José Humberto informou, por meio da assessoria, que os contratos não passaram pela Secretaria de Governo e ficaram a cargo das administrações regionais. Por isso, ele não teria nenhuma ingerência sobre supostas irregulares. A defesa de Arruda sustenta que o ex-governador nunca se envolveu diretamente nesses contratos do GDF.

Relatório

O relator do caso no Tribunal de Justiça do DF é o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, ex-procurador-geral de Justiça do DF. O magistrado deverá apresentar um relatório e voto perante o Conselho Especial em que defenderá a abertura de processo penal contra os denunciados ou o arquivamento das acusações, se considerar que não há elementos mínimos para a tramitação da ação.