Votação do Código Florestal fica para quarta-feira

Ficou para quarta-feira a votação do projeto do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Depois de várias horas de reunião, os líderes partidários resolveram colocar a matéria em votação em sessão extraordinária, as nove da manhã. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Até lá, o governo vai tentar chegar a um consenso sobre o último ponto divergente do projeto. A polêmica restante entre o relator e o governo é regulamentação da reserva legal em pequenas propriedades. O parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) libera as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de recomposição da reserva. Já o governo defende que esse benefício seja dado só no caso da agricultura familiar e das cooperativas. O outro ponto polêmico do texto, que estava travando a matéria, era quanto às áreas de preservação permanente. Vaccarezza afirmou, na tarde desta terça, que foi feito um acordo e que ''o Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental'', e a regulamentação da matéria será feita por decreto. A grande maioria na Câmara é favorável ao texto de Rebelo. Caso não haja acordo com o governo, a oposição, de acordo com ACM Neto, defende que a proposta de Rebelo vá a voto e, onde houver discordância, caberá ao plenário decidir. Medida Provisória O governo também acertou para quarta-feira a Medida Provisória 512/10, que concede benefícios fiscais à indústria automobilística.