Senado vota PEC que altera rito de MPs nesta quarta

A proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional será votada "impreterivelmente" nesta quarta-feira (11). O compromisso foi assumido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que abriu, nesta quarta-feira  a reunião em que deverá ser examinada a matéria.

Governistas e oposicionistas passaram os últimos dias costurando um acordo em torno da proposta, de iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, e a expectativa é de que se chegue a um meio termo entre as mudanças sugeridas no substitutivo do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o texto original.

A polêmica se concentra na proposta de Aécio de pôr fim à vigência imediata das MPs. O senador José Pimentel (PT-CE) se insurgiu contra a medida e decidiu apresentar voto em separado, onde resgata a integralidade da PEC 11/11.