(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

OAB analisa se 'bolsa-aluguel' é inconstitucional


postado em 11/05/2011 12:23 / atualizado em 11/05/2011 12:24

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou nessa terça a discutir uma ação judicial para suspender o pagamento da “bolsa-aluguel” a promotores e procuradores de cinco Estados. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, encaminhou o caso à Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem.

Até o fim da semana, a comissão deve dar um parecer sobre a constitucionalidade do pagamento de auxílio-moradia a promotores e procuradores. Na segunda-feira, o conselho decidirá se questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das leis orgânicas dos Ministérios Públicos de Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos 950 promotores e procuradores recebem mensalmente valores extras que variam de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil. Ao receberem essa verba adicional, alguns chegam a ultrapassar o teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. No total, essa despesa chega a no mínimo R$ 40 milhões por ano. Os salários desses servidores vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)