Prefeitos mineiros pressionam por verba para saúde

Brasília – A rejeição dos vetos presidenciais relativos à distribuição de royalties do pré-sal e os débitos previdenciários foram os principais assuntos debatidos nessa quarta-feira em uma reunião entre os prefeitos de Minas Gerais e a bancada do estado na Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado como parte da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que continua nesta quinta-feira.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo José Roncalli de Freitas (PR), que é também prefeito de São Gonçalo do Pará, listou entre as prioridades defendidas pelos prefeitos, além da rejeição dos vetos, a aprovação da Emenda Constitucional 29, que define o percentual que a União deverá destinar à saúde e deve aumentar a verba destinada aos municípios para investimentos no setor. “Ela está há 1.087 dias à espera de um destaque para votação na Câmara”, queixou-se o prefeito diante dos parlamentares. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a demora na votação da matéria já tenha causado uma perda de R$ 70 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2008, quando foi apresentada à Câmara, e pode haver prejuízo de mais R$ 30 bilhões até o fim deste ano.

O líder da bancada mineira na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT), afirmou que o governo se mostrou disposto a votar a Emenda 29 com a exclusão da contribuição social da saúde e comemora a posição. “É muito bom que isso ocorra, porque o único ente da Federação que pode bater no peito e falar que cumpre mais do que a totalidade no gasto com a saúde são os municípios brasileiros. É importante que a gente vote a emenda, e a sociedade vai poder cobrar quem não estiver investindo corretamente”, disse.

Pressionado sobre os royalties do pré-sal por um dos prefeitos presentes ao terminar sua fala, Lopes afirmou que, apesar de haver a possibilidade de o resultado ser considerado inconstitucional, a bancada mineira pretende votar para derrubar o Veto 39, que retirou do texto da Lei 12.351/2010 o artigo que destinava 50% do Fundo Social do pré-sal para aplicação em programas de desenvolvimento da educação pública, superior e básica.

A CNM defende que o veto seja derrubado para distribuir de forma mais justa os valores dos royalties e participações especiais de petróleo e gás entre todos os estados e municípios. De acordo com cálculos da confederação, Minas Gerais teria recebido R$ 1,04 bilhão se não houvesse o veto, enquanto o valor distribuído foi pouco mais de R$ 92 milhões. Segundo Reginaldo Lopes, os itens apresentados em pauta pelos prefeitos não são complexos. “Tenho confiança de que há possibilidade de 95% de vitória nas votações”, afirmou.