Governo federal recorre a ameaças para aprovar Código Florestal

Brasília – O governo federal ameaça colocar cerca de 90% dos agricultores do Brasil na ilegalidade para pressionar a bancada ruralista a aprovar o relatório do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na ressaca pela sessão de quarta-feira à noite, que terminou em crise deflagrada na base governista, o Palácio do Planalto decidiu peitar até aliados, como o PMDB, para fazer valer o texto oficial. Depois de assistir à manobra comandada pela oposição e pela própria base para desfigurar o relatório acordado entre ministérios, entidades civis e lideranças na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto decidiu utilizar a entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais, marcada para 11 de junho, para radicalizar nas negociações. Caso os deputados não aceitem o projeto do governo até o início de junho, boa parte dos agricultores ficaria na ilegalidade.

A estratégia do governo é adiar a votação do Código para o dia 25 – ainda assim, a matéria só seria votada em caso de acordo. O prazo foi dado ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião nessa quinta-feira, no fim da tarde, no Palácio do Planalto. O esfriamento do governo na votação da nova lei ambiental mexe diretamente com os nervos da bancada ruralista. A obstrução anunciada força os deputados a aceitarem a aprovação do texto governista para que boa parte do setor não fique na ilegalidade. Caso permaneça a divergência, o novo Código não teria tempo de ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais.

O governo federal decidiu esticar a corda com os ruralistas depois de boa parte da bancada, incluindo vários governistas, apoiar a aprovação em plenário de duas emendas que desfigurariam o projeto de Rebelo. Uma das propostas, assinada pelo líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RS), concede anistia a todos os que desmataram ilegalmente antes de junho de 2008. A outra proposta estabelece limites menores do que os atuais para as Áreas de Proteção Permanente às margens de rios – o Planalto havia acordado editar um decreto até o fim do ano estabelecendo valores mínimos de preservação. " O governo não avançará em mais nada. Não recua no sentido de aceitar uma anistia geral aos desmatadores e também não recua em diminuições de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reservas legais", avisou Vaccarezza.

Como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e vários líderes partidários estarão em viagem oficial à Coreia do Sul durante a semana que vem, o governo federal utilizou a ausência do políticos para justificar um adiamento para 25 de maio. "O governo nunca trabalhou com prazos. O decreto (Lei de Crimes Ambientais) entra em vigor em 11 de junho. Os interessados deveriam correr para fechar um acordo", ironizou Vaccarezza. Embora não admita votar o Código na semana que vem, o governo já antecipou que colocará em votação a Medida Provisória 521

A manobra anunciada pelo governo rompe um acordo do Palácio do Planalto com a oposição e a própria base governista. No início da semana, o governo se comprometeu a não votar qualquer matéria antes do Código Florestal. O próprio líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aceitou o adiamento da sessão de quarta-feira a contragosto, mas avisou que não votaria nada na Casa antes do Código. "O governo não está negociando, está ameaçando. O que o Planalto está mostrando é uma incapacidade de se articular e organizar sua base de 400 deputados. A oposição se reserva no direito regimental de fazer destaques", afirma o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).