Projeto do Ficha Limpa em BH fica para junho

O projeto que proíbe a contratação de pessoas com ficha suja na administração municipal de BElo Horizonte ficou para junho. A previsão era de que o texto fosse votado nesta sexta-feira, durante a última reunião Plenária do mês, mas o projeto será somente anunciado nesta tarde.

Segundo a assessoria da Câmara, o adiamento aconteceu porque os vereadores não terão tempo de votar o projeto nesta sexta. Como, de acordo com o regimento interno, só há reuniões plenárias nos primeiros dez dias úteis do mês, a votação ficou para o mês que vem. Para começar a vigorar, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 9/2011 precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, mas não precisa da sanção do prefeito. Além de barrar pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de chefia e de direção, como prevê a regra estadual, a proposta municipal prevê a extensão da proibição para assessores parlamentares e da Prefeitura de Belo Horizonte. Se o projeto for aprovado, terceirizados também serão submetidos ao critério de contratação.