Apresentadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda, as propostas para a primeira etapa da reforma tributária foram recebidas com desconfiança e descontentamento por parlamentares. A rapidez com que as críticas começaram a ser feitas indica que as mudanças, uma das prioridades traçadas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha para as eleições presidenciais, vão encontrar grande resistência para sair do papel, a exemplo do que vem ocorrendo na discussão sobre a reforma política que se desenvolve há quatro meses no Congresso Nacional. Não há sequer consenso de que os temas escolhidos dentro da estratégia de fatiar a reforma abarquem as necessidades de mudanças na questão tributária.
Segundo a proposta apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as alterações serão feitas por etapas, depois de cada tema ser discutido separadamente. A intenção do governo Federal é dividir a reforma em quatro partes, para evitar que pontos de divergência entre os parlamentares em um tema impeçam as alterações em todos os outros.
O governo já encaminhou ao Senado a proposta de redução da alíquota do ICMS para as importações. A de diminuição do imposto para todos os produtos ainda está em discussão com os governadores. A expectativa do governo é de que o projeto de redução das alíquotas de ICMS seja aprovado pelo Congresso Nacional com urgência. “Essa proposta deve ser encaminhada imediatamente, para ser votada ainda neste ano e entrar em vigor em 2012”, disse Barbosa, na terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O objetivo inicial é equilibrar a cobrança de ICMS nos estados e assim evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da federação. O ICMS seria reduzido gradualmente até chegar a 2%, em 2014. A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns estados concedem incentivos, como crédito presumido ou pagamento parcelado do imposto. Dessa forma, o estado atrai a entrada de produtos importados.
“Há uma certa frustração no Congresso quando se fala na reforma tributária, porque já havia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratava das mudanças, e esperávamos que ela fosse uma referência para o governo. O que recebemos foi uma proposta fatiada, com aspectos questionáveis sobre as duas primeiras ações do governo. Existe um consenso de que a guerra fiscal é prejudicial para o país, mas foi ela que permitiu uma descentralização das indústrias em algumas regiões. Por isso, é preciso pensar em uma política de desenvolvimento para as regiões mais pobres do país antes de qualquer coisa. Algumas mudanças são paliativas e precisam ser avaliadas com cuidado, para não cometermos erros ainda mais graves”, comenta o deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), integrante da comissão de Finanças e Tributos da Câmara.
Para o deputado mineiro Márcio Reinaldo Moreira (PP), que também integra a comissão de Finanças, a reforma deve abordar outros temas importantes e que refletem diretamente no dia a dia da população. “Temos questões que devem ser discutidas, como a divisão das verbas entre as esferas do poder. Os estados e municípios estão defasados em vários setores, já a União, que todos alegam ficar com grandes quantidades de tributos, também se diz apertada com os recursos. É preciso resolver essa divisão, porque o governo empurra o problema com a barriga, e principalmente os pequenos municípios ficam com a faca no pescoço, sem conseguir fechar as contas e prestar serviços de qualidades para a população”, afirma Márcio.