Brasília – A viagem do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para a Cúpula Parlamentar do G-20 na Coreia do Sul deu ao governo o tempo necessário para esfriar a temperatura das discussões e tentar fechar acordo antes de retomar a análise do Código Florestal no plenário da Casa. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que esta semana será dedicada à votação de medidas provisórias e que até a volta de Maia o código não deve entrar na pauta do plenário. “O Marco Maia pediu para não votar esse tema na ausência dele. Não tem nenhuma chance de votar esta semana, tem que esfriar os ânimos e resolver os problemas. Vamos votar a MP 521, a MP 517 e a MP518.” Vaccarezza negou que o governo esteja construindo texto de consenso para apresentar ao relator do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com a finalidade de viabilizar a votação. “Quem apresenta relatório é o Aldo, nós vamos conversar esta semana.”
A expectativa da semana esvaziada graças à falta de consenso para votar o Código Florestal ressuscitou negociações da bancada municipalista para realizar sessão do Congresso e analisar mais de 1,4 mil vetos presidenciais. Apesar da extensa pauta, um tema específico mobilizou os parlamentares durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília na semana passada. Integrantes da base e da oposição foram pressionados por aliados para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que modifica a distribuição dos royalties do pré-sal. A derrubada do veto beneficiaria estados e municípios não produtores de petróleo que seriam contemplados com mais recursos.
Guerra dentro dos manguezais
Acordo costurado entre o governo e parlamentares da base excluirá faixa litorânea próxima às regiões de mangue – conhecidas como apicuns (usadas para criação de camarão em cativeiro) e salgados (usada para extração de sal) – das Áreas de Preservação Permanente (APPs) definidas pelo Código Florestal. Produtores de camarão e sal, parlamentares da bancada nordestina e o Ministério da Pesca defenderam que o texto do código, em análise na Câmara, acabasse com o hiato jurídico em relação às áreas litorâneas. O tema é polêmico, pois há corrente de ambientalistas que defende o enquadramento dos apicuns e salgados nas APPs, alegando que a exploração das faixas pode prejudicar o equilíbrio dos mangues, considerados berçários naturais para espécies importantes para a pesca.
Os defensores da ocupação das áreas próximas ao mangue argumentam, por sua vez, que a região tem salinidade tão alta que só serve para a extração de sal e o cultivo de crustáceo em cativeiro. E que a regulação dos apicuns no Código Florestal aumentaria em 600 mil hectares – área equivalente ao Distrito Federal – o espaço para produção de camarão no país. Desse grupo, fazem parte o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e a ministra da Pesca, Ideli Salvatti. Alves tratou do assunto com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e Ideli defendeu a ampliação da criação do camarão em cativeiro durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado.
Ambientalistas contrários à abertura das áreas para a produção afirmam que os resíduos orgânicos da ração para os crustáceos podem alterar o equilíbrio dos mangues, que têm importância fundamental para fixar os solos impedindo a erosão da costa marítima. A ministra da Pesca afirma que a taxa de sal das áreas impede crescimento de formas de vida vegetais. “A caracterização se dá pela salinidade. Só dá para produzir sal e camarão, não dá para plantar, não nasce nem uma folhinha de nada.”