Senado quer prioridade para PEC de MPs na Câmara dos Deputados

Brasília – Uma vez aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que muda a tramitação de medidas provisórias também pode ter prioridade na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou que pretende se reunir com o presidente daquela Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para pedir que ela tramite com prioridade também na Câmara.

Por acordo, a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) foi lida ainda na sessão de quarta-feira do Senado e um requerimento dispensou o intervalo de tempo obrigatório para votação desse tipo de matéria (discussão em cinco sessões deliberativas para votação em primeiro turno, e por mais três sessões para votação em segundo turno). Assim, a proposta poderá constar da pauta de votação da Casa já na primeira sessão deliberativa desta semana.

“Nós tínhamos feito um entendimento anterior em relação aos prazos destinados ao Senado e, agora, nós tivemos algumas modificações e elas só podem ser feitas em acordo com a Câmara. Vamos tentar ver se conversamos com o presidente Marco Maia e com as lideranças dos partidos na Câmara”, disse Sarney.

Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, na prática, impõe regras mais rígidas para a análise e a tramitação das medidas no Legislativo, com a intenção de regular a edição desenfreada desse tipo de proposta pelo governo federal. “Se não demos o passo gigante que gostaríamos, demos um passo consistente para a construção de um futuro com maior isonomia entre as instituições. Temos a expectativa de que o próprio Executivo compreenda que a MP é instrumento necessário, mas excepcional”, disse Aécio na quinta-feira.

Prazo 

Entre as mudanças promovidas pela proposta, está a definição do prazo de tramitação das medidas provisórias em cada Casa. Atualmente, uma MP tem 120 dias para tramitar no Congresso Nacional, sendo que a maior parte deste tempo é gasta na análise feita pelos deputados. De acordo com o novo projeto, a Câmara passará a ter 50 dias para analisar cada medida, e o Senado, 45.

Caso a MP não seja aprovada dentro desses prazos, ela perderá a validade, sendo arquivada automaticamente. Se os senadores emendarem a medida provisória, ela retornará à Câmara por mais 15 dias para análise das emendas. Sarney acredita que a mudança não encontrará resistência na Câmara.

“O que o Senado está reivindicando é uma coisa muito justa. É para que as medidas provisórias não cheguem aqui na véspera para serem votadas no último minuto, em que a gente tenha apenas a opção de recusar ou mesmo votar sem grande estudo”, assinalou o senador.